Não se registaram alterações na tabela com os limites máximos de deduções à coleta avançadas a título oficioso no artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)“. Limites máximos de deduções (…)
Ler maisCategoria: Macroeconomia
IMI 2013: mudanças previstas na proposta oficial do OE 2013
Agora que já é conhecida a proposta oficial de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo governo na Assembleia da República já é possível esclarecer em definitivo em que moldes se alterará o cálculo e cobrança do IMI em 2013 (…)
Ler maisCortes nas pensões em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta oficial do Orçamento do Estado de 2013 manteve o que antecipado quanto à sobre taxa de solidariedade (ver “Pensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)“) e prevê cortes nas pensões de reforma (sector (…)
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IUC 2013 – tabelas oficiais (OE 2013 – proposta oficial)
Eis as tabelas que permitem apurar o IUC -Imposto Único de Circulação (veículos ligeiros) a pagar em 2013 de acordo com a proposta de orçamento do estado de 2013 entrega para aprovação no parlamento: Veículos adquiridos até junho de 2007 – IUC 2013 (…)
Ler maisRendas com habitação deduzem €502 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
O valor máximo dedutível em sede de IRS 2013 por conta de rendas pagas com a habitação própria e permanente deverá ser de €502 (era de €591 em 2012). Este é o valor que se encontra inscrito na proposta de (…)
Ler maisImposto do selo de 20% sobre prémios de jogo acima dos €4999 (OE 2013 – proposta oficial)
A fiscalidade sobre os prémios de jogo é reforçada na proposta de orçamento de estado para 2013. Assim, sempre que um prémio de jogo supere os €5000 haverá lugar à tributação de imposto de selo num valor de 20%: «11.4 (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisLimitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constituindo-se como um incentivo (…)
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