Os delegados de informação médica têm um novo enquadramento legal com as regras para frequentarem os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Podem encontrar-se os detalhes no Despacho n.º 8213-B/2013 . Um excerto: “(…) Artigo 4.º Número de (…)
Ler maisCategoria: Outlook Económico
Despesa com saúde aumenta no privado e diminui no público
A frase é da Conta Satélite da Saúde hoje publicada pelo INE: “Entre 2007 e 2012, a despesa corrente privada apresentou uma taxa de crescimento médio anual de 2,7%, enquanto a despesa corrente pública decresceu, em média, 1,6%. Em 2012, (…)
Ler maisNovos incentivos e benefícios fiscais associados ao investimento (Decreto-Lei n.º 82/2013)
O Decreto-Lei n.º 82/2013 do Ministério das Finanças apresenta várias alterações ao nível de benefícios fiscais às empresas alterando, por exemplo, o Código do Fiscal do Investimento e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Segundo o legislador, este decreto-lei (…)
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Governo proíbe Tesouro de pagar subsídio de férias em junho
Segundo está a ser avançado pela Lusa, o governo terá dado instruções aos serviços do Estado para não efetuarem o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores no mês de junho. O governo invoca que está impedido de o fazer, (…)
Ler maisO que é o Forex e quais os riscos?
Forex é a expressão habitualmente utilizada para designar de forma abreviada o mercado cambial internacional, sendo oriunda do acrónimo da expressão em inglês Foreign Exchange. É portanto o mercado no qual se transacionam moedas de várias nacionalidades entre si, tornando (…)
Ler maisPromoções na Função Pública só em 2014 após despedimentos e mais horas de trabalho (Oficial)
Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho adicionais por ano) o governo clarifica em comunicado do conselho de ministros que espera que, (…)
Ler maisOficial: despedimentos na função pública aprovados
O conselho de ministros acaba de tomar uma decisão histórica ao estabelecer o despedimento de funcionários públicos. Sendo certo que vários trabalhadores do Estado estavam já sujeitos à lei geral do trabalho não usufruindo de qualquer proteção especial face a (…)
Ler maisOficial: horário de trabalho na função pública aumenta para 40 horas semanais
Não é ainda claro qual o universo de aplicação, contudo, a função pública (pessoas com vínculo em funções públicas) deverão ver o seu horário semanal de trabalho aumentar de 35 para 40 horas sem que se preveja qualquer compensação pecuniária (…)
Ler maisQueda do PIB atingiu os 4% no 1º trimestre de 2013
O INE reviu hoje em baixa a primeira estimativa que havia feito para a variação do PIB no 1º trimestre de 2013 face a igual período do ano anterior. Assim o valor apresentado na estimativa rápida (-3,9%) foi agora, após (…)
Ler maisRegulação no mercado grossista de eletricidade (Decreto-Lei n.º 74/2013)
O Decreto-Lei n.º 74/2013 do Ministério da Economia e do Emprego, hoje publicado, estabelece um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral (…)
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