A Portaria nº420/2012 hoje publicada em Diário da República cria e define o regulamento do Fundo de Resolução (de instituições financeiras). Mas o que é o Fundo de Resolução? O Fundo de Resolução é uma pessoa coletiva de direito (…)
Ler maisCategoria: Outlook Económico
OFICIAL: Subsídio de natal de pensionistas pago em duodécimos
Não é claro se ainda virá a tempo de ser implementado já em janeiro de 2013 mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos, ou seja repartir de forma idêntica (…)
Ler maisNovo passo na regulação e supervisão pan-europeia integrado na legislação nacional
O conselho de ministros acolheu a nova legislação que vem integrar e elevar o nível de cooperação pan-europeia entre os reguladores do sector financeiro na perspetiva de aumentar a capacidade de atuação e vigilância concertada à escala europeia nos diversos (…)
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PIB Regional 2010 e 2011 – os Açores não são o Algarve
O país não é particularmente grande mas mesmo assim registam-se diferença regionais significativas em vários indicadores económicos. O PIB como indicador de síntese, simultaneamente limitado e informativo, quando calculado numa perspetiva regional evidencia, de forma agregada, essas diferenças. PIB (…)
Ler maisRede extrajudicial de apoio a clientes bancários será gratuita e terá balcões já em janeiro de 2013
Na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012 que analisamos no artigo “Incumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012) irão ser lançados já em janeiro os primeiros balcões da rede nacional de apoio às situações de incumprimento. (…)
Ler maisUnião Bancária Europeia: o seu banco cumpre os critérios para ser supervisionado a nível europeu?
Na sequência da decisão recente do conselho de ministros das finanças europeus, cerca de 200 dos 6000 bancos europeus (ou seja, menos de 4% do total) serão escolhidos para ser supervisionados por uma nova organização no seio do BCE, a (…)
Ler maisEletricidade aumenta 2,8% em janeiro naquele que pode ser apenas o primeiro de vários aumentos em 2013
Segundo proposta da ESRE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) (ERSE) o preço da eletricidade deverá aumentar 2,8% junto dos consumidores domésticos já em janeiro de 2013. Esta é contudo apenas a primeira revisão de preços proposta para 2013 estando agendadas revisões trimestrais (…)
Ler maisCMVM permite consulta do estado das reclamações dos investidores via internet
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entidade pública responsável pela regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários, passou a disponibilizar no seu sítio da internet uma nova área que permite a consulta online do ponto da situação (…)
Ler maisUnião bancária europeia: BCE precisará de mais de 500 trabalhadores
Com o avanço, em 2014, para a concretização de uma forma de união bancária europeia, ficou definido que surgirá uma nova organização, sob o âmbito do BCE (Banco Central Europeu), que cuidará de supervisionar algumas centenas de instituições bancárias europeias (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisProposta final do governo: pensionistas vão receber subsídio de natal em duodécimos já a partir de janeiro
Segundo avançado pela agência lusa, o governo apresentou uma proposta final aos parceiros sociais que propõe o pagamento do subsídio de natal em duodécimos aos aposentados, reformados e pensionistas que recebam €600 ou mais euros por mês, quer do sistema (…)
Ler maisBolsa de Terras – bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril (Lei n.º 62/2012)
A Lei n.º 62/2012 hoje publicada em Diário da República veio criar a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de terras. Na sua sequência fez-se publicar também, no mesmo dia, a Lei n.º 63/2012 (…)
Ler maisConhece o novo Regime de Incumprimento do Banco de Portugal?
OBanco de Portugal fez publicar um comunicado no qual apresenta as várias peças de regulamentação (ver ligações mais adiante) que havia sido incumbido de preparar na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro. Recordamos que este decreto-lei estabelece os (…)
Ler maisPortal de Requisições de Vinhetas e Receitas
Está disponível, desde 3 de dezembro de 2012, o Portal de Requisições de Vinhetas e Receitas (para já apenas para a requisição de vinhetas) segundo informa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. A utilização dos novos modelos de (…)
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