Há pelo menos seis países da União Europeia que tributam o transporte internacional de passageiro por ferrovia com taxa de IVA, taxas que vão dos 6% (na Bélgica e Holanda) até aos 24% na Irlanda e 25% na Hungria. Mas (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Declaração periódica de IVA foi alterada – 2018
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada (…)
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Carga Fiscal aumenta em 2017 mas continua abaixo da média na União Europeia
A carga fiscal aumentou quatro décimas em 2017, atingindo os 34,7% do PIB. Apesar deste aumento, os portugueses continuam a pagar menos impostos do que aqueles que são pagos, em média, no espaço da União Europeia, considerando 28 países (39,3%). (…)
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Novas regras de contratação de viagens e alojamento nas deslocações em serviço público
O Decreto-Lei n.º 30/2018 de 7 de maio de 208 veio definir novas “regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público”. O legislador reconheceu que os procedimentos em (…)
Ler maisTaxas de Derrama Municipal 2018
As taxas de derrama municipal 2018 (aplicáveis a rendimentos de 2017) foram divulgadas através do Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro da Direção de serviços do IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira. No referido ofício apresenta-se a taxa de derrama aplicável (…)
Ler maisIRC: Já é possível entregar o Modelo 22 – impressos de 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunicou a 30 de abril de 2018 que já é possível entregar o Modelo 22 – impressos de 2018, dado que já se encontra disponível a respetiva aplicação de entrega. Recorde-se que para cumprir (…)
Ler maisCUIDADO! Abriu a época de caça … ao reembolso do IRS 2018
A meio da época de entrega da declaração anual do IRS e à medida que começam a cair nas contas dos contribuintes as primeiras notas de liquidação com direito a reembolso por imposto pago a mais ao longo do ano (…)
Ler maisConheça a APP das Finanças para consulta da Situação Fiscal
Quer saber se já está emitida a nota de liquidação do IRS e quanto vai receber de reembolso de IRS? Quer saber que pagamentos de impostos estão em curso e quando, co quem códigos e até quando os pode pagar? (…)
Ler maisComo funciona o débito direto das Finanças?
É possível autorizar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a movimentar a sua conta de forma a fazer face ao pagamento automático de impostos como o IUC, o IMI, o IRS e o IRC, evitando-se assim e esquecimentos e as inevitáveis (…)
Ler maisO que fazer se ainda não recebeu a declaração de cobrança do IMI?
Nem sempre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – o fisco – consegue circularizar todos os contribuintes em tempo útil, relativamente às suas obrigações fiscais. Por exemplo, tal pode acontecer com a emissão da declaração de cobrança do IMI. Tudo (…)
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