Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a preparar (e se espera tenha como consequência uma redução condicional do imposto cobrado) lançar um (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Trabalhadores Independentes: Modelo 3 com anexo para a Segurança Social
Com a Portaria n.º 103/2013 conjunta dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social fica completo o processo burocrático pelo qual se extingue a necessidade dos trabalhadores independentes comunicarem diretamente à Segurança Social a discriminação dos rendimentos (…)
Ler maisConsignação do IRS 2013: Lista oficial de números de contribuinte aceites (rendimentos 2012)
Consignação do IRS 2013: Foi já publicada a lista oficial de instituições NIF/NIPC que concorrem para receber a consignação do IRS 2013 (rendimentos 2012). Consignação do IRS 2013: Um dos factos mais relevantes é que a lista praticamente duplicou face (…)
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Novo Modelo 32 – "Mapa de Depreciações e Amortizações" já divulgado
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 94/2013 do Ministério das Finanças que aprovou o novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações”, e as respetivas instruções de preenchimento. Segundo o legislador este novo modelo incorpora (…)
Ler maisTrabalhadores por conta de outrem e pensionistas já podem entregar IRS (em papel)
Quem queira entregar o IRS em papel e tenha a declarar rendimentos exclusivamente oriundos de trabalho por conta de outrem e/ou pensões pode efetuar a entrega da declaração anual a partir de hoje e até ao próximo dia 31 de março. (…)
Ler maisAlterações no NIF não comunicadas em 15 dias dão coima de até €375
A Autoridade Tributária e Aduaneira informou hoje através do Ofício-circulado n.º 90017/2013 – 26/02 – Decreto-Lei 14/2013, de 28/01 – Esclarecimentos relativos à inscrição e alteração ao registo de contribuintes que a partir de hoje o prazo para comunicar alterações (…)
Ler maisRGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualiza regularmente a versão do RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias incorporando as alterações introduzidas pelos sucessivos orçamentos do estaod e demais iniciativas legislativas aprovados pelos sucessivos governos. RGIT – Regime Geral das Infrações (…)
Ler maisNovo simulador gratuito para o IRS 2013 em excel
Além dos simuladores Modelo 3 e IRX já referidos anteriormente (ver “Os melhores simuladores gratuitos para o IRS 2013“) soubemos há pouco da existência de um outro da pwc centrado numa folha de excel e disponibilizado já no corrente mês. (…)
Ler maisQuem está dispensado de entregar a declaração do IRS em 2013?
A Autoridade Tributária esclarece a pergunta que colocámos no título da seguinte forma (ver também “Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012) – Modelo 3“): DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam dispensados de apresentar a (…)
Ler maisReforma no IRC já em 2013: 70% dos resultados reinvestidos podem abater à coleta
O secretário de estado Paulo Núncio anunciou hoje no parlamento que o governo irá propor, com efeito sobre o exercício de 2013, que as empresas que reinvistam os respetivos resultados beneficiarão de um abate à coleta correspondente a até 70% (…)
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