Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 o Mapa XX que prevê as transferências para os municípios em 2015 é o que se segue:
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Transações Financeiras e High Frequency Trading com imposto de selo?
Confirma-se através da Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 que o governo vai pedir uma autorização para legislar no sentido “ficar a o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transações (…)
Ler maisCES desce em 2015 e em 2016
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) só se extinguirá em 2017 devendo, em 2016 passar a ser metade da agora proposta para 2015. E para 2015, (…)
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Tabaco: aumenta o imposto e estende-se aos cigarros eletrónicos, rapé e tabaco de mascar
Aos produtos sobre os quais incide o imposto sobre o tabaco junta-se na proposta de orçamento do Estado de 2015 os “Líquidos contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, 30 ml“. Na prática, os cigarros (…)
Ler maisNovo prazo de certificação dos programas de faturação: 1 de janeiro 2015
Há um novo prazo de certificação dos programas de faturação: 1 de janeiro 2015. Pela quarta vez , a Autoridade Tributária adia o prazo legal e extende-o até 1 de janeiro de 2015, ou seja, mais 12 meses do que (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental: saldo primário equivale a 0,1% do PIB
A Síntese de Execução Orçamental relativa a Agosto de 2014 revela um significativo aumento dos impostos sobre as famílias, uma queda dos impostos sobre as empresas e um reforço da despesa. Em termos agregados o défice orçamental quando comparados os primeiros 8 (…)
Ler maisNovo Código Fiscal do Investimento
Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento. Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro (…)
Ler maisConhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países interativamente
A proposta da PwC em colaboração com o Banco Mundial e o IFC é esta: conhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países. Para o efeito desenvolveram um estudo global que permite comparar vários aspetos críticos da fiscalidade de (…)
Ler maisQual o número de atendimento das Finanças?
O número de atendimento das Finanças mais relevante é o do Centro de Atendimento Telefónico, o 217 206 707 (desde dezembro de 2016). A função desta linha é a de ajudar a esclarecer sobre dúvidas de natureza tributária e aduaneira bem como (…)
Ler maisFinanças: Assuntos aceites no atendimento presencial por marcação
Quais os assuntos aceites no atendimento presencial por marcação, nas Finanças? Segundo o folheto informativo das finanças que anteriormente referimos (ver “Como funciona o atendimento presencial por marcação (Finanças)“), em julho de 2014 esta era a lista de assuntos sobre os quais era possível o agendamento de atendimento presencial:
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