Como habitualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações de Pagamento com o objetivo de auxiliar os contribuintes a respeitarem os compromissos que têm junto da AT ao longo do exercício económico. A Agenda Fiscal 2017 (…)
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Reembolsos do IRS 2017: 1,8 milhões devem receber ainda em abril
Com a declaração automática do IRS disponível para cerca de 1,8 milhões de contribuintes durante o processo de declaração anual do IRS que decorrerá entre abril e maio de 2017, os reembolsos do IRS 2017 devem iniciar-se, em grande escala (…)
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Deduções no IRS: procedimentos para as despesas com alimentação escolar
Foi publicada em Diário da República, a 22 de fevereiro de 2016, uma portaria do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que define os procedimentos para as despesas com alimentação escolar referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta (…)
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Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vários anos que permite (…)
Ler maisPedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS
As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado (…)
Ler maisComo consultar e reclamar das despesas apuradas pela AT no Portal das Finanças?
A partir do dia 1 de março de cada ano devem já estar disponível para consulta e verificação na área de cada contribuinte no Portal das Finanças todas as despesas que serão incorporadas na declaração anual do IRS para efeitos (…)
Ler maisTabelas de IRS para os Açores 2017 em Excel
A difusão das Tabelas de IRS para os Açores 2017 fez-se por via do Despacho n.º 936-A/2017 do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a 20 de janeiro. Aqui se aprovaram as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho (…)
Ler maisPagamento Especial por Conta 2017 – em que ficámos?
Pela segunda vez em menos de um ano, as regras do Pagamento Especial por Conta (PEC) foram alteradas, é oportuno fazer um ponto da situação. A primeira alteração fez-se no âmbito do orçamento do estado para 2016 e esta mais (…)
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