No que é que isto vai dar? "A Comissão Europeia (CE) iniciou um processo de infracção contra Portugal relativo à dupla tributação automóvel. Bruxelas considera que o imposto de matrícula não deve ser incluído no valor tributável para efeitos de IVA. (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
O seu avô não pagou a segurança social em 19-e-troca-o-passo, por isso faço favor
Há países onde os crimes de sangue não prescrevem. Por cá todos sabemos que não é assim. Se a justiça não encontrar o culpado em devido tempo (quantos anos são?) o crime prescreve. E é assim com todos os crimes… (…)
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Como seria de esperar a Martifer quer o imposto de selo cobrado sobre OPS
“A Martifer, empresa que entrará em bolsa na próxima quarta-feira, também se prepara para processar o Estado pelo imposto de selo cobrado nas operações de aumento de capital que recentemente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) considerou ser (…)
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Mano, emprestas-me 500€ antes de impostos? Ou “Broncas no Imposto de Selo”
“(…) Um cidadão, excluindo os casos acima indicados [ascendentes, descendentes e conjuge], que receba uma doação de dinheiro superior a 500 euros é obrigado a declarar essa quantia ao fisco. Se os donativos forem feitos entre irmãos, tios e sobrinhos (…)
Ler maisReformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde
Aqui há dias zurzi noutras paragens, "Saúde: reformar às pinguinhas", contra o carácter avulso e desgarrado das medidas apresentadas pelo actual Ministro da Saúde relativamente ao seu ministério. Advogava eu que não há reformas que resistam (em termos de suporte (…)
Ler maisSelo do Automóvel a pagamento a partir de um de Junho
[wp_ad_camp_1]Já entregou o IRS, está despachadinho? ( O prazo de entrega do IRC termina amanhã!) Muito bem. Já agora, tem pópo? Se tem, a partir de sexta-feira (apenas pela internet via sítio das finanças e repartições) e até dia 31 (…)
Ler maisUm “milagre” chamado Imposto de Selo
Ainda não há muito tempo aqui se analisava a execução orçamental destacando o comportamento de alguns impostos para o aumento da receita fiscal: “Mais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita.” Concretamente, recordo o que então escrevi sobre o imposto (…)
Ler maisReembolsos do IRS 2006
A um dia do final do prazo de entrega das declarações do IRS relativas à 2ª fase, é tempo de recordar os prazos limite de Reembolsos do IRS 2006 estabelecidos pelas Finanças. Reembolsos do IRS 2006 Em termos legais, as (…)
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