“Os emitentes de recibos verdes electrónicos podem anular os recibos até ao final do prazo de entrega da declaração de IRS (n.º 1 do artigo 60.º CIRS). A anulação do recibo é comunicada por carta simples ou por e-mail ao (…)
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O que é a Retenção na Fonte?
O que é a Retenção na Fonte? Este é mais um conceito do glossário de termos fiscais que procuramos explicar de seguida. Retenção na Fonte Acto promovido por um substituto tributário que, previamente ao englobamento de um determinado fluxo (…)
Ler maisO que é a Dupla Tributação Económica?
O que é a Dupla Tributação Económica? Procuramos nas próximas linhas dar conteúdo à definição deste conceito, acrescentando mais um contributo ao glossário dos termos fiscais. Dupla Tributação Económica Trata-se de uma situação que consiste na taxação dupla de (…)
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Síntese de Execução Orçamental de Março de 2011 (Oficial e completa)
O Direcção Geral do Orçamento divulgou ontem à noite a Síntese de Execução Orçamental de Março de 2011 (dados até Fevereiro). Como seria de esperar, no início de 2011 esta tem sido uma das peças de informação sobre a evolução (…)
Ler maisO que é a Neutralidade Fiscal?
O que é a Neutralidade Fiscal? Apresentamos uma definição possível deste conceito frequentemente utilizado em fiscalidade e que integramos no nosso glossário de termos fiscais. Neutralidade Fiscal Conceito da teoria fiscal que tem por objectivo assegurar que determinados contribuintes, para (…)
Ler maisO que é a Alienação Onerosa?
O que é a Alienação Onerosa? Definição sumária e indicação das potenciais consequências fiscais condicionadas pelo preço fixado. Alienação Onerosa: Ato contrário à transmissão gratuita de um determinado bem móvel ou imóvel pelo facto de ser convencionado um preço (…)
Ler maisIMI – Sistema electrónico dispensa contribuintes da apresentação física de plantas de arquitectura
Ver o contribuinte ir pedir ao Estado (à Câmara Municipal) as plantas de arquitectura de um seu imóvel para depois as ir entregar ao Estado (Ministério das Finanças) para que se processe a avaliação do dito imóvel para que o Estado (…)
Ler maisNovos códigos e modelos contabilísticos para microentidades e entidades sem fins lucrativos
Na sequência do Decreto-Lei n.º 36-A/2011 (que transpõe uma directiva comunitária para o enquadramento legal português) e que definiu as regras simplificadas de contabilidade para as microentidades/microempresas e entidades sens fins lucrativos, como fundações e IPSS (ver o nosso artigo “Novo regime da normalização (…)
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