Categoria: Família

OE2012: subsídios de desemprego, doença e maternidade mantêm isenção de IRS (act.)

[wp_ad_camp_1]  Contrariamente ao estabelecido no acordo inicial com a troika, a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade não serão englobados como rendimento passível de pagar IRS, mantendo-se assim isentos deste imposto. (…)

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Lei n.º 53/2011 – Alterações ao Código de Trabalho (novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato)

[wp_ad_camp_1] Acabou de ser publicada em Diário da República a Lei n.º 53/2011 que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em (…)

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OE2012 e OE2013: função pública e pensionistas que recebem mais de 1000€ perdem subsídio de férias e de natal (act.II)

Segundo declaração pública feita hoje pelo Primeiro-Ministro, todos os pensionistas e funcionário públicos que recebam pensões acima dos 1000€ perderão em 2012 e 2013 o subsídio de férias e o subsídio de natal. A estes valores haverá que acrescentar a perda dos (…)

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