OE2012 e OE2013: função pública e pensionistas que recebem mais de 1000€ perdem subsídio de férias e de natal (act.II)

Segundo declaração pública feita hoje pelo Primeiro-Ministro, todos os pensionistas e funcionário públicos que recebam pensões acima dos 1000€ perderão em 2012 e 2013 o subsídio de férias e o subsídio de natal. A estes valores haverá que acrescentar a perda dos benefícios e deduções fiscais cujos contornos se conhecerão nos próximos dias.

Adicionalmente: “os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios”.

Eis a declaração completa do Primeiro-Ministro (clique aqui para aceder). Transcrevemos o resumo presente no Portal do Governo:

«O Orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho numa declaração em que apresentou ao País as medidas mais difíceis do Orçamento do Estado. São elas: «expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados»; «eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês»; «os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios»; «serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes» sendo «salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar»; reduz-se «consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas», mas «mantemos os bens essenciais na taxa reduzida»; serão eliminados «os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês» e «as pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios», mas as pensões mínimas serão descongeladas e actualizadas. Ao mesmo tempo, «acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade» e «seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais».

(em atualização)

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