A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
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Comércio Internacional: exportações crescem ao menor ritmo desde janeiro de 2010
O Primeiro-Ministro, perdão, o Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem os dados relativos ao comércio internacional do trimestre terminado em outubro. O ritmo de crescimento homólogo das exportações continua a desacelerar passando de 4,5% no trimestre terminado em setembro para (…)
Ler maisEstimativa para o PIB revista em baixa – PIB cai 3,5% no 3º trimestre
Com a divulgação da segunda estimativa relativa ao PIB português do 3º trimestre de 2012 o INE efetuou uma ligeira revisão em baixa da sua estimativa inicial, estimando agora que o PIB se tenha contraído 3,5% face a igual período (…)
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Conhece o novo Regime de Incumprimento do Banco de Portugal?
OBanco de Portugal fez publicar um comunicado no qual apresenta as várias peças de regulamentação (ver ligações mais adiante) que havia sido incumbido de preparar na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro. Recordamos que este decreto-lei estabelece os (…)
Ler maisPortal de Requisições de Vinhetas e Receitas
Está disponível, desde 3 de dezembro de 2012, o Portal de Requisições de Vinhetas e Receitas (para já apenas para a requisição de vinhetas) segundo informa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. A utilização dos novos modelos de (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012 (Portaria n.º 401/2012)
Com algum atraso face a anos anteriores, acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 do Ministério das Finanças procede à atualização dos Coeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012. Eis a reprodução dos (…)
Ler maisAPP SAPO Transportes – utilitário android para a área de Lisboa
Através do sítio do (para ser extinto) IMTT ficámos a conhecer a app SAPO Transportes (disponível no Google Play) que permite ao utilizador dos transportes da área metropolitana de Lisboa consultar sem custos acrescidos, no seu telemóvel, informação sobre percursos, (…)
Ler maisIRS 2013: contabilidade organizada
Os trabalhadores independentes podem, caso registem um regime de negócios anual inferior a €150 mil, escolher entre o regime simplificado de IRS e a contabilidade organizada. Quem tenha um volume de negócios superior já não poderá considerar a hipótese do regime simplificado. (…)
Ler maisPortal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA
A Autoridade tributária está a enviar aos contribuintes um e-mail no qual lhes apresenta o sítio criado especificamente para o registo das faturas de aquisição de bens e serviços que darão, em 2013, direito a reaver até 5% do valor (…)
Ler maisBanca insiste em práticas agressivas de venda de crédito ao consumo: mais um exemplo
Depois do relato aqui deixado envolvendo uma campanha recente do BES (ver “Banco português “oferece” €5000 de crédito pré-aprovado a desempregado – dezembro 2012“) hoje trazemos um outro exemplo que poderá ou não retratar uma prática comercial generalizada. No caso, (…)
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