O IGCP já divulgou a taxa oficial de juro aplicável aos certificados de aforro a subscrever durante o mês de agosto de 2013: 3,189%. Este valor representa uma ligeira subida face ao mês anterior e é um dos mais elevados (…)
Ler maisCategoria: Família
Duração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar
ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e (…)
Ler maisJulgados de paz passam a poder julgar casos até €15.000 (Lei n.º 54/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz) e que, entre outros, aumenta significativamente as competências dos julgados de paz ao (…)
Ler maisINE: Caracterização da Habitação Social em Portugal
O INE continua a explorar tematicamente os Censos 2011 atualizando-os com dados de 2012 do Inquérito à Caracterização da Habitação Social (este inquérito feito em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai no 3ª edição e (…)
Ler maisCertificados de aforro superam a maioria dos depósitos a prazo
A taxa de juro (TANB) a praticar nos certificados de aforro durante o trimestre iniciado em agosto de 2013 fixou-se nos 3,189% um dos valores mais altos em muitos trimestres. Com esta taxa e com a continuação da queda das (…)
Ler maisAlterações aos descontos para a ADSE, a ADM e a SAD (Decreto-Lei n.º 105/2013)
O Decreto-Lei n.º 105/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República alteram-se os “Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro” (…)
Ler maisFunção Pública vai trabalhar quase mais 2 meses por ano (atual.)
Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisCódigo da estrada vai ter mais direitos para os ciclistas
Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para (…)
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