O Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo (NRJOIC), vulgo fundos de investimento, deverá ser em breve aprovado, introduzindo-se alterações ao regime em vigor por forma a acomodar várias alterações originadas de diretivas comunitárias. Segundo o comunicado do conselho de (…)
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Alteração aos regimes contabilísticos para microentidades e entidades do sector não lucrativo
O conselho de ministros de 21 de março de 2013 veio simplificar as obrigações legais exigíveis em termos contabilísticos a micro entidades e entidades do sector não lucrativo. Em concreto estabeleceu-se agora que: “(…) as instituições particulares de solidariedade social (…)
Ler maisObrigações dos donos de animais perigosos aumentam
As obrigações dos donos de animais perigosos vão aumentar. É uma das decisões de hoje do conselho de ministros. Eis um excerto do comunicado: “(…) O Governo aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e (…)
Ler maisHabitue-se a avisar o hospital caso vá falhar uma consulta marcada
A DECO publicou recentemente um artigo no qual expõe as alterações recentes que foram definidas para os procedimentos a dotar por utentes e hospitais públicos na gestão de consultas. Sintetizamos aqui as alterações relevantes a que ambas as partes devem (…)
Ler maisCom quanto o Estado fica dos jogos da sorte? (atualizado)
Este ano, o OE 2013 aplicou uma talhada adicional aos prémios de jogo acima de €5.000 mas antes desse imposto já o ‘tributo’ havia atuado, afinal só 50% do valor das apostas é devolvido aos apostadores, o restante tem outros (…)
Ler maisProfessores com horário zero passam à mobilidade especial em 2013/2014
O Ministério da Educação informou esta tarde que os professores com horário zero poderão passar à mobilidade especial. A medida deverá ter efeitos no próximo ano letivo. Eis um excerto da notícia do Público:”Professores com “horário zero” vão passar ao (…)
Ler maisQuando se paga o IMI e em quantas prestações?
Quando se paga o IMI e em quantas prestações? O pagamento de 2013 do IMI referente a 2012 inicia-se em abril do corrente ano e pode contar com mais duas prestações dependendo do valor cobrado. Quem tenha recebido uma “fatura” (…)
Ler maisPor onde vais Europa? O que fazer?
A ler “A guerra dos sabe-se lá quantos anos” por João Pinto e Castro no Negócios. ” (…)” Que fazer? Sair do euro não é, por enquanto, uma opção atraente. Porém, as estimativas que há dois anos nos ameaçavam com (…)
Ler maisIndemnização das Rescisões amigáveis na função pública
O governo português tem vindo ao longo dos últimos dias a avançar com alguns detalhes do que espera seja o processo de rescisões amigáveis na função público que agora se inicia. Desde logo os funcionários públicos convidados nesta fase são, (…)
Ler maisNovo mapa de conservatórias no país (Portaria n.º 109/2013)
Fez-se publicar em Diário da República a Portaria n.º 109/2013 do Ministério da Justiça o novo mapa de conservatórias no país. Esta portaria vem estabelecer os termos e o desenho concreto dos serviços de registo e de várias Conservatórias de Registo (…)
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