Está disponível no portal dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira um novo Manual dos Impostos Especiais de Consumo que contem alterações legislativas introduzidas já no decurso de 2013. Este documento (em pdf) divide-se em 13 capítulos que têm (…)
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Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013
Foi hoje divulgada a tabela contendo os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013 através da Portaria n.º 376/2013 do Ministério das Finanças. Eis a referida tabela (não dispensa a (…)
Ler maisRegras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 166-A/2013)
O Decreto-Lei n.º 166-A/2013 do Ministério da Defesa Nacional publicado a 27 de dezembro de 2013, veio confirmar a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Este decreto-lei, “Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 (…)
Ler maisQuantas vezes o salário do empregado mais bem pago pode superar o do mais mal pago numa empresa? (resultados)
Eis os resultados da nossa última pesquisa: A lei devia definir em quantas vezes o salário do empregado mais bem pago pode superar o do mais mal pago numa empresa? Sim 66.24% (410 votos) Não 19.71% (122 votos) Depende do limiar definido 14.05% (…)
Ler maisCorreção: perdão fiscal alargado até 30 de dezembro (e não 31 como haviamos indicado)
Avisamos os nossos leitores para o facto de, por lapso, termos indicado a data errada para o fim de prazo em que se pode recorrer ao perdão fiscal (ver “Prazo para aproveitar “Perdão fiscal” alargado até 30 de dezembro de (…)
Ler maisÚltimos dias para aproveitar as deduções sobreviventes na sua declaração de IRS 2014
Na página “Deduções IRS 2013” compilámos os vários artigos que fomos editando ao longo dos últimos meses e que cremos que podem ser úteis aos contribuintes até ao final do corrente ano e no decurso do próximo aquando da preparação (…)
Ler maisNovos anexos para o Modelo 3 em 2014 (Portaria n.º 365/2013)
Foi recentemente publicada em Diário da República a Portaria n.º 365/2013 do Ministério das Finanças que aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, em concreto o Modelo (…)
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