É já a partir de hoje que está em funcionamento o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito). Será assim criado o Departamento de Serviço do Contribuinte e, nesta (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Pensões mínimas do regime geral da Segurança Social (2014)
As Pensões mínimas do regime geral da Segurança Social (2014) viram o seu valor aumentado em cerca de 1% com a publicação da Portaria n.º 378-B/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Segundo o legislador (…)
Ler maisMeio subsídio em duodécimos ou não? – Decida até dia 6 de janeiro
Se é trabalhador do sector privado tem de hoje até dia 6 de janeiro para informar a sua entidade patronal de que não estão interessados em receber 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de natal em duodécimos. (…)
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Idade da reforma e novo fator de sustentabilidade (Decreto-Lei n.º 167-E/2013 e Portaria n.º 378-G/2013)
Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria (…)
Ler maisConheça os novos preços das inspeções de automóveis (2014)
Eis as novas Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da emissão da segunda via da ficha de inspeção em vigor no corrente ano (e até nova alteração): Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da (…)
Ler maisAtualização anual das pensões de acidentes de trabalho 2014
Qual a a atualização das Pensões de acidentes de trabalho 2014? Segundo a Portaria n.º 378-C/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social as pensões de acidentes de trabalho serão atualizadas, em 2014, na percentagem de (…)
Ler maisEis que a Zona Euro ganha um novo membro: Letónia
Tal como haviamos referido em julho de 2013 no artigo “Letónia entra na Zona Euro a 1 de janeiro de 2014” há agora 18 países que adotam o Euro como moeda nacional. Tal como referimos em julho há factores geo-estratégicos que, (…)
Ler maisManual dos Impostos Especiais de Consumo (2013)
Está disponível no portal dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira um novo Manual dos Impostos Especiais de Consumo que contem alterações legislativas introduzidas já no decurso de 2013. Este documento (em pdf) divide-se em 13 capítulos que têm (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013
Foi hoje divulgada a tabela contendo os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013 através da Portaria n.º 376/2013 do Ministério das Finanças. Eis a referida tabela (não dispensa a (…)
Ler maisRegras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 166-A/2013)
O Decreto-Lei n.º 166-A/2013 do Ministério da Defesa Nacional publicado a 27 de dezembro de 2013, veio confirmar a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Este decreto-lei, “Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 (…)
Ler maisQuantas vezes o salário do empregado mais bem pago pode superar o do mais mal pago numa empresa? (resultados)
Eis os resultados da nossa última pesquisa: A lei devia definir em quantas vezes o salário do empregado mais bem pago pode superar o do mais mal pago numa empresa? Sim 66.24% (410 votos) Não 19.71% (122 votos) Depende do limiar definido 14.05% (…)
Ler maisCorreção: perdão fiscal alargado até 30 de dezembro (e não 31 como haviamos indicado)
Avisamos os nossos leitores para o facto de, por lapso, termos indicado a data errada para o fim de prazo em que se pode recorrer ao perdão fiscal (ver “Prazo para aproveitar “Perdão fiscal” alargado até 30 de dezembro de (…)
Ler maisÚltimos dias para aproveitar as deduções sobreviventes na sua declaração de IRS 2014
Na página “Deduções IRS 2013” compilámos os vários artigos que fomos editando ao longo dos últimos meses e que cremos que podem ser úteis aos contribuintes até ao final do corrente ano e no decurso do próximo aquando da preparação (…)
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