Forma legalmente criados “os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau” através do Decreto-Lei n.º 43/2014 do Ministério da Educação e Ciência. Como caracteriza o legislador esta nova modalidade de formação superior e (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças
Sem senha de acesso ao Portal das Finanças não poderá aceder à sua área de contribuinte nem cumprir com as suas declarações fiscais. Para pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças poderá escolher várias opções que a seguir se (…)
Ler maisBilhetes para o Portugal Open 2014
Os interessados em assistir à 25ª edição do Portugal Open já podem adquirir bilhetes através do sítio do evento. Estão disponíveis bilhetes em várias modalidades: Tournment Collection que se traduz em 7 bilhetes diários com acesso às finais (preço médio (…)
Ler mais
O que tem de fazer se quiser pedir um empréstimo a um familiar ou amigo?
Imagine-se na situação de querer pedir um empréstimo a um familiar ou amigo e imagine que estes estão disponíveis para lhe emprestar dinheiro. Sabia que há obrigações legais a respeitar mesmo em empréstimos voluntários entre particulares? O caso das doações (…)
Ler maisCom a tributação autónoma das rendas posso continuar a declarar despesas com o imóvel no IRS? (Corrigido)
Tributação autónoma das rendas: como já aqui indicámos em “Se recebe rendas de imóveis e tem taxa de IRS inferior a 28% isto interessa-lhe” a partir deste ano (rendimentos de 2013) quem tenha tido rendimentos de rendas de imóveis, a (…)
Ler maisPrazos de inscrição para os exames finais para o ano escolar de 2013-2014
ADENDA: no dia 7 de março o governo retificou um erro que fez publicar no despacho abixo citado. Pode encontrar a correção aqui=> Declaração de retificação n.º 248-A/2014 Acabou de ser publicado em Diário da República o Despacho n.º 3597-A/2014 do Gabinete do (…)
Ler maisÉ legal um senhorio exigir o IRS a um potencial inquilino?
É legal um senhorio exigir o IRS? Acordei com a notícia de que há um número crescente de potenciais senhorios a exigir aos potenciais inquilinos que estes revelem informação financeira, nomeadamente a nota de liquidação do IRS, para que seja (…)
Ler maisUma dúzia de exemplos concretos: corte de salários na função pública
Há alguns dias o Jornal de Notícias divulgou uma reportagem na qual apresenta o impacto dos cortes de salários na função pública pelos olhos de 12 pessoas que foram diretamente afetadas pelos novos cortes de até 12% do salário. São (…)
Ler maisReabilitação urbana com regras facilitadas
Segundo comunicado do conselho de ministros, foi hoje aprovado um diploma que irá criar um regime excecional e transitório aplicável à reabilitação de edifícios ou frações destinados predominante ou totalmente à habitação, com pelo menos 30 anos ou que já (…)
Ler maisQuem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS? (2014)
A declaração anual de IRS de 2014 relativa a rendimentos de 2013 não tem de ser entregue por todos os contribuintes. Em informação recente a Autoridade Tributária sintetiza as condicionantes esclarecendo quem fica dispensado: “DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam (…)
Ler mais