Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/2014 – Diário da República n.º 186/2014, Série I de 2014-09-26, o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas vem estabelecer “as regras e os procedimentos de registo de obras literárias e artísticas aplicáveis às criações nos (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Regulamentação da Chave Móvel Digital
A Portaria n.º 189/2014 – Diário da República n.º 183/2014, Série I de 2014-09-23 veio proceder à Regulamentação da Chave Móvel Digital dando assim o passo que faltava para completar juridicamente o processo que já aqui havíamos feito referência (ver “Chave Móvel (…)
Ler maisCalendário das candidaturas ao Porta 65 (4.ª fase de 2014)
O calendário das candidaturas ao Porta 65 (4.ª fase de 2014) determina que as candidaturas se poderão realizar entre as 10 horas do dia 22 de setembro e as 18 horas do dia 9 de outubro de 2014. Como habitualmente (…)
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Perdi os documentos o que devo fazer?
Perdi os documentos o que devo fazer? Ficar sem os documentos por roubo ou perda não é uma situação agradável e acarreta um conjunto variado de demandas para se repor a situação inicial, ou seja, recuperar a documentação inicial e (…)
Ler maisCortes salariais no Estado 2014-2015
Os cortes salariais no Estado 2014-2015 já são conhecidos e já são oficiais. Foram hoje publicados no Diário da República através da Lei n.º 75/2014 e traduzem-se num regresso a 2011. Pode consultar em baixo a tabela salarial depois dos (…)
Ler maisArrendamento com novas regras: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
O conselho de ministros aprovou ontem um conjunto de alterações que se constituiem numa revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. São modificados alguns aspetos relevantes, quer para inquilinos, quer para senhorios tanto no arrendamento habitacional como comercial. Por exemplo, (…)
Ler maisComposição Oficial da Comissão Europeia 2014-2019
Foi divulgada a lista com a Composição Oficial da Comissão Europeia 2014-2019. Note-se que esta lista é a que será proposta para aprovação pelo Parlamento Europeu. Inclui comissários de várias famílias políticas com representação no Parlamento Europeu. Com o final (…)
Ler maisNovidades no regime jurídico da urbanização e edificação – 2014
Há novidades no regime jurídico da urbanização e edificação . Saiu hoje em Diário da República uma alteração ao referido regime jurídico da urbanização e edificação com consequencias significativas no licenciamento e obrigações relativas a intervenções no edificado. O regime (…)
Ler maisComo saber a taxa de empregabilidade de cada curso superior?
Como saber a taxa de empregabilidade de cada curso superior? “Perguntando diretamente” ao Ministério da Educação. Qual a taxa de empregabilidade de cada curso superior? A resposta a esta pergunta pode ser encontrada no portal Infocursos. Neste sítio alimentado por estatísticas oficial (…)
Ler maisQuais os cursos superiores com maiores taxas de desemprego?
Para saber quais os cursos superiores com maiores taxas de desemprego bastará agora aceder ao sítio Porcurso desenvolvido pela Appscot uma start up nacional que visa desenvolver aplicações / ferramentas para as plataformas moveis mais difundidas internacionalmente. Um dos objetivos é (…)
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