A Lei n.º 81/2014 vem estabelecer um novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio. Em (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano – 2014
Próximo do final de 2014 surgem novas Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano. A Lei n.º 79/2014 vem alterar o regime do arrendamento urbano, alterando também partes do Código Civil e das Lei n.º 6/2006, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 (…)
Ler maisNovo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
O Diário da República através da Lei n.º 80/2014 vem estabelecer um Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Nela se define que (nº1 do artigo 2º): Ficam obrigatoriamente sujeitos ao regime de renda condicionada (…)
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Negócios confirma notícia do Economia e Finanças sobre fim de privilégio aos governos pelo INE
O jornal de Negócios confirmou e conseguiu recolher detalhes adicionais sobre a notícia aqui avançada a 9 de dezembro, na qual se relatava que o “Governo deixa de receber informação do INE com antecedência“. Eis um excerto da peça de (…)
Ler maisLocais onde posso alterar ou renovar a carta de condução
Quais os locais onde posso alterar ou renovar a carta de condução? Há neste momentos vários locais e serviços que disponibilizam condições para alterar ou renovar a carta de condução. Contudo, nem todos permitem todos os serviços e as exigências (…)
Ler maisGoverno deixa de receber informação do INE com antecedência
A direção do Instituto Nacional de Estatística alterou muito recentemente a sua política de difusão de informação, nomeadamente, no que concerne à divulgação antecipada, sob embargo das estatísticas oficiais. Atualmente, conforme se pode ler no Portal do INE (enquadrado pela (…)
Ler maisReforma do IRS 2015 será substancialmente alterada: veja como fica
Esqueça quase tudo o que se disse escreveu e aprovou no parlamento ao longos dos últimos meses é que afinal a Reforma do IRS 2015 será substancialmente alterada pouco depois de ser aprovada (a maioria parlamentar propôs 37 alterações à (…)
Ler maisAnuário Estatístico – 2013
O Anuário Estatístico – 2013 prolonga por mais um ano uma série centenária (esta é 105ª edição) dequela que é a publicação mais completa, extensa e abrangente produzida pelo INE e que permite compreender rapidamente as tendências e características sociais, (…)
Ler maisConsumidores perto da euforia mas indicador de clima económico degrada-se
O indicador de confiança dos consumidores registou em novembro o valor mais alto desde maio de 2010 e, nos últimos meses, tem evoluído em contra-ciclo com o indicador de confiança dos consumidores da globalidade da zona euro. Segundo o INE (…)
Ler maisValor de venda de imóveis sobe mas avaliação bancária desce
Os dados mais recentes do INE relativos ao preço de venda das habitações tem vindo a confirmar a tendência de aumento iniciada em meados de 2012 contudo, do lado da avaliação bancária essa tendência não se confirma. Nos dados divulgados (…)
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