ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e (…)
Ler maisCategoria: Mercado do Trabalho
Acompanhamento das principais novidade ao nível do mercado do trabalho em Portugal.
Salário mínimo nacional, evolução do emprego e do desemprego. Criação de emprego e recursos humanos.
Ensino superior e formação técnica e profissional. Dicas sobre o mercado de trabalho do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente.
Notícias sobre a evolução da atividade económica no que se refere ao emprego, formação profissional e código do trabalho e demais normas relevantes para o mercado de trabalho, em Portugal.
Análises e estatísticas macroeconómicas sobre as consequência da política económica nacional e internacional na conjuntura do mercado de trabalho e na economia nacional em geral.
Função Pública vai trabalhar quase mais 2 meses por ano (atual.)
Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisEstado prolonga prazo para permitir contratação de médicos aposentados
O Decreto-Lei n.º 94/2013 hoje publicado vem prolongar o prazo de normas que permitem contratação de médicos aposentados por parte do Estado português. “(…) O Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, estabelece, para este regime, um prazo de vigência (…)
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Função pública: de emprego garantido a despedimento em saldo face ao privado
Segundo uma peça de ontem no Diário de Notícias, o pacote legislativo preparado para regular a mobilidade, indemnização por despedimento e subsídio de desemprego junto a funcionários do estado que venham a ser dispensados é claramente mais económico para o (…)
Ler maisDespedidos do Estado com menos direitos do que os do privado
Segundo o jornal Público, contrariamente ao que sucede com os trabalhadores que sejam despedidos no sector privado, os funcionários do Estado que desejem impugnar judicialmente o despedimento não irão beneficiar do tratamento urgente da apreciação do seu caso nos tribunais. (…)
Ler maisPrograma de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública (Portaria n.º 221-A/2013)
Acaba de ser publicada em suplemento ao Diário da República a Portaria n.º 221-A/2013 de 8 de julho de 2013 que regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013. N portaria (…)
Ler maisAlteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (Decreto-Lei n.º 89/2013)
Publicou-se hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 89/2013 do Ministério da Educação e Ciência que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto no que se refere à (…)
Ler maisO que é a "medida Vida Ativa – Emprego Qualificado"?
Segundo se pode ler na Portaria n.º 203/2013 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República, a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado: ” (…) visa, (…) integrar os desempregados de forma mais célere em (…)
Ler maisLembrete: estágios de verão na CMVM
Termina hoje, 17 de junho, o período de candidatura aos estágios de verão da CMVM. Fica o lembrete. Mais detalhes aqui: Estágios de verão na CMVM 2013 (candidaturas em curso)
Ler maisGoverno proíbe Tesouro de pagar subsídio de férias em junho
Segundo está a ser avançado pela Lusa, o governo terá dado instruções aos serviços do Estado para não efetuarem o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores no mês de junho. O governo invoca que está impedido de o fazer, (…)
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