O Tribunal Constitucional (TC) não encontrou razões para declarar inconstitucionais as normas que estabelecem uma alteração ao horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais. Um dos fatores de divergência mais relevante teve em conta algumas dificuldades interpretativas (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
A lei devia definir em quantas vezes o salário do empregado mais bem pago pode superar o do mais mal pago numa empresa?
Este tema da limitação do leque salarial (quantas vezes mais pode o mais bem pago receber do que o mais mal paga numa da empresa) ganhou projeção recentemente perante uma proposta de limitação concreta que foi referendada na Suiça. E (…)
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"É fundamental definir claramente a fronteira que o país não está disposto a ultrapassar. "
Recomenda-se a leitura de “Pressupostos para uma base de entendimento à esquerda?” de Ricardo Paes Mamede. Mais do que o substrato político e as mensagens internas à esquerda portuguesa, pretende-se destacar a clareza do diagnóstico e do desafio fundamental que (…)
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Consulte a síntese execução orçamental de outubro de 2013
Consulte aqui a síntese execução orçamental de outubro de 2013 (PDF): “(…) O saldo global da Administração Central e da Segurança Social observado até outubro ascendeu a € -6.938,7 milhões (€ -6.689,2 milhões, em 2012), enquanto o saldo primário se situou (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: como mudar de escalão ou reclamar da base de incidência?
A Segurança Social publicou recentemente um aviso no qual dá nota de ter iniciado o processo de notificação obrigatória dos Trabalhadores Independentes (email e carta), para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva bem como (…)
Ler maisPagamento de prestação da casa com recurso a verbas PPR com menos complicações
A Portaria n.º 341/2013 dos Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social veio alterar a Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de (…)
Ler maisAlterações à certificação prévia dos programas informáticos de faturação IRC
Chama-se a atenção para algumas alterações à Portaria regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas hoje publicadas em Diário da Repúblicas através da Portaria n.º 340/2013 do Ministério das (…)
Ler maisEstágios profissionais para licenciados em várias áreas até 2 de dezembro na Cetelem/BNP Paribas
Segundo o Human Resources, a Cetelem (grupo BNP Paribas) está a aceitar conceder estágios profissionais remunerados a desempregados com formação superior em área como a Gestão, a Economia, o Marketing, o Direito, a Informática e a Matemática entre outros. As (…)
Ler maisE se um dia lhe pedirem dinheiro para poder constituir um depósito a prazo?
A ideia de lhe cobrarem um juro em vez de lhe pagarem um juro caso queira constituir um depósito a prazo parece-lhe absurda, certo? Em bom rigor, ainda não há muito tempo que isso sucedia. Só que como não havia (…)
Ler maisGastos em proteção social em Portugal repetidamente inferiores à média da UE (2008 a 2011)
O Eurostat divulgou hoje as estatísticas sobre a despesa em proteção social na União Europeia, medida em percentagem do PIB (2008 a 2011). No quatro anos representados (2008 a 2011) a percentagem do PIB português afeto a proteção social foi (…)
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