O Salário Mínimo na Função Pública em 2026 será de €934,99 como resulta da atualização salarial anunciada, para 2026, de €56,58 até vencimento de €2.631.
Este valor de €934,99 compara com os €878,41 praticados em 2025 e resulta num aumento de 6,44% de 2025 para 2026 ou dos, já referidos, €56,58 antes de contribuições e impostos.
Se o governo não ceder em termos de negociação com os parceiros sociais, este valor de salário mínimo na função pública corresponde ao nível 5 da tabela remuneratória única de 2026 que resulta da aplicação dos fatores de atualização salarial acima enunciados.
Recorde-se que para o setor privado está acordado um valor de €920 (subindo dos €870 em 2025) para o salário mínimo nacional em 2026. Valor que poderá também ainda ser revisto em sede de negociação. Sendo o valor do salário mínimo na função pública ligeiramente superior ao do privado, sobre a diferença incidirá IRS, estando o salário mínimo nacional isento de IRS.
Alem do acordo para o salário mínimo nacional até 2028 há também um compromisso de aumentos para a função pública para os próximos anos que recorde-se será como se segue:
- Em 2027 e 2028 deverão ser, no mínimo, em cada ano, de:
- Ter um aumento de €60,52, até ao salário bruto de (aproximadamente) €2.631.
- Ter um aumento de 2,3% para vencimentos acima de (aproximadamente) €2.631.