Portaria Confirma Idade para Reforma a Partir de 2027

A Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro confirma idade para reforma a partir de 2027 que já havíamos avançado no artigo “Novas reformas em 2027 só aos 66 anos e 11 meses” depois do INE ter divulgado os dados mais recentes para a esperança média de vida aos 65 anos.

Mínimo de 66 anos e 11 meses para quem se reformar a partir de 1 de janeiro de 2027

O que era preliminar passa, assim, a definitivo e um novo recorde é batido: nunca antes a idade legal de reforma  foi tão elevada. Recorde-se que a idade da reforma para quem se aposentar em 2026 é de 66 anos e nove meses (66 anos e quatro meses em 2025).

A “culpa” é da subida da esperança média de vida. Mais anos de vida implicam mais anos de trabalho para poder receber a pensão completa, sem penalizações e assim manter a sustentabilidade do sistema de pensões.

Naturalmente cada caso é um caso e a idade legal da reforma poderá não coincidir com a  idade pessoal de reforma que é que interessa para cada um no momento de passar à condição de pensionista.

Tudo dependerá da idade com que se começou a trabalhar, do número de anos de contribuições que se acumulou, da idade da pessoa e da existência (ou não) de fatores que ajudam a compôr a carreira – veja-se por exemplo o que abordámos no artigo “Pedido de Revisão da Carreira Contributiva – Serviço Militar Obrigatório” – ou ainda se se lhe aplica um regime especial, por exemplo, associado a profissões de desgaste rápido.

A Idade Legal de Reforma e a dimensão do corte para reformas antecipadas

Além dos 66 anos e 11 meses, haverá que aplicar ainda o fator de sustentabilidade, para quem se reformar antecipadamente em 2026. Este aumentará para 17,63% (16,93% em 2025  e 15,8% em 2024). Ou seja, levará para casa 82,37% da pensão completa, caso de reforme antecipadamente (dentro do que a lei permite).

Quem já tiver 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de carreira contributiva fica isento deste corte, mas recorda-se que a este fator podem somar-se cortes adicionais. Existe, por exemplo um corte de 0,5% por cada mês em que se antecipe a reforma face à idade pessoal de reforma.