O Salário Mínimo na Função Pública em 2025 deverá passar para €875,0. Em 2024 estava fixado nos de €821,83.
Na prática, sem ainda se conhecer a proposta de aumento salarial para os restantes níveis remuneratórios consegue-se antecipar que desaparecerá mais um nível da Tabela Remuneratória Única da Função Pública.
A proposta que o governo apresentou aos parceiros sociais da Função Pública equivale a um aumento de 5,9% e coloca o salário mínimo da função pública 50 cêntimos acima do que foi proposto para o sector privado. O aumento no setor privado, para 2025, será de 6,1%.
Em 2024 ficou definido um acordo plurianual para a valorização dos rendimentos da Função Pública (ligação para o SISTEMA REMUNERATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em pdf) que tinha como regra uma subida de €52 para salários até €1.754 brutos mensais e de 2% para salário superiores. O governo ter-se-á mostrado disponível para rever em alta este referencial mas não foi até ao momento avançada qualquer proposta.
As negociações decorrerão durante os próximos meses podendo prolongar-se para além do processo de aprovação do orçamento do Estado que se iniciará a 10 de outubro podendo prolongar até 29 de novembro (data para a aprovação final global).
Em baixo a TRU em vigor em 2024.
