Aumento das Pensões em 2023 – em vez de aumentos de 10% haverá aumentos de 4%

O governo decidiu em conselho de ministro (a 5 de setembro de 2022) um conjunto de medidas com impacto no aumento das pensões em 2023. Mas nem tudo o que parece à primeira vista, o é na realidade.

ADENDA: Este artigo foi revisto após atualização dos valores do aumento das pensões decidido pelo governo logo que se conheceu a inflação do mês de novembro de 2022.

Nota do Economia e Finanças:

Damos as boas vindas neste espaço à Joana D’Asgard, especialista em finanças, que nos irá dar apoio e comentário em algumas matérias de finanças e atuariado.

Economia e Finanças

Uma das decisões do governo passou por proceder à entrega, no mês de outubro de 2022, do equivalente à meia pensão a todos os pensionistas que iriam receber um aumento em 2023.

Este dinheiro recebido antecipadamente será, contudo, descontado àquele que deveria ser o aumento das pensões em 2023 e que terá assim uma percentagem de atualização inferior, levando a que a pensão base em janeiro de 2023 seja mais baixa do que resultaria da aplicação da lei, com consequências negativas para toda a restante vida do pensionista.

Lei é desligada no ano em que os pensionistas mais beneficiariam (e precisariam) dela

Na prática, o aumento em 2023 que, nas pensões mais baixas poderia rondar os 7 a 10% (dependendo do valor final da inflação de 2022 + 20% do aumento do PIB em 2022) irá ter aumentos de 4,83% 4,43%, cerca de metade ou mesmo menos de metade do que resultaria da lei.

Adicionalmente, o pagamento extra em outubro de 2022 irá ser tributado com escalões de IRS que não foram desenhados para acomodar estes aumentos extra, pelo que a fatia retida em IRS deverá ser significativa.

O aumento das pensões recalculado para acomodar esta decisão política e anunciado pelo governo será assim o seguinte:

Aumentos das pensões, em 2023 (após se conhecer a inflação de novembro):

– de 4,83% (era 4,43%) para pensões até 960 euros,
– de 4,49% (era 4,07%) para pensões entre 960 e 2.880 euros;
– e de 3,89% (era 3,53%) para as outras pensões sujeitas a atualização.

Destaque-se que segundo o próprio Presidente da República admitia em junho de 2022 o aumento de lei que incidiria sobre as pensões mais baixas poderia ser superior a 10%.

Antecipar uns tostões para perder uns milhares ao longo da vida compensa?

A resposta à pergunta dependerá sempre da vida de cada um e de em quanto valoriza a meia pensão em outubro de 2022 face aos 3 ou 4 ou 5 ou 6 pontos percentuais de aumento permanente de pensão que perderá para sempre em função disso.
Sublinhe-se que a meia pensão é paga em outubro de 2022, mas em nada alterará o valor mensal da pensão que terá assim, no final de 2023, um valor significativamente mais baixo do que teria se não existisse a tal antecipação e se as pensões fossem aumentadas integralmente pelos valores definidos na lei acima estimados.

Se morrer pouco depois de outubro de 2022 a meia pensão terá sido um bom negócio?

O governo rasga assim o contrato com os pensionistas, oferecendo-lhes, por decisão unilateral, uma proposta que, em termos atuariais (considerando o impacto ao longo dos anos), é bem pior, isto a menos que, perdoem-nos o sarcasmo, o pensionista conte morrer muito rapidamente após outubro de 2022.

Esta medida, aparentemente benigna, terá impacto duradouro no poder de compra dos pensionistas dado que este processo inflacionista acabará por não ser compensado na magnitude prevista na lei.

Não é demais, repetir que, em 2024, 2025 e anos seguintes, as pensões sofrerão por não ter sido adicionado ao seu valor base, em 2023, a tal meia pensão paga antecipadamente em outubro de 2022.

Os pensionistas podem escolher não receber a antecipação em outubro de 2022?

Tanto quanto foi possível apurar, o governo não perguntará aos pensionistas se pretendem esta antecipação ou se preferem receber o aumento integral apenas em janeiro de 2023. Uma opção que poderia alterar significativamente a avaliação desta medida e a apreciação sobre o cumprimento do contrato social com os pensionistas.

Sem que se confirme esta opção, na prática, a medida anunciada tratar-se-á de uma forma de reduzir o aumento de pensões que existiria se o governo não fizesse nada. A bem do défice de 2022 (que sobe um pouco, mas tem grande margem) e do de 2023 e seguintes que assim não sofrerão um tão grande ónus.

Em suma, o aumento das Pensões em 2023 revelar-se-á assim uma enorme diminuição do poder de compra de todos os pensionistas com impacto duradouro.

Joana D’Asgard.

Sobre este tema recordamos o artigo sobre o Aumento das Pensões em 2022.

Mais informação:

Decreto-Lei n.º 57-C/2022 – Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022 – Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação