A idade legal da reforma em 2023 regressará ao valor que foi utilizado 5 anos antes, em 2018: 66 anos e 4 meses. O INE apurou uma queda deste indicador pela primeira vez desde que, em 2014, se iniciou o calculo dinâmico da idade legal da reforma, determinado pela evolução da esperança de vida aos 65 anos.
Este valor foi confirmado em Diário da República, a 17 de dezembro de 2021 através da Portaria n.º 307/2021 que determinou a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.
Como consequência da sobremortalidade provocada pela pandemia de covid-19 em 2020, a esperança de vida aos 65 anos diminuiu de forma significativa (de 19,69 anos para 19,35 anos no triénio de 2019 a 2021 ) ao ponto de retirar 4 meses à idade legal de reforma que, em 2022, recorde-se, será de 66 anos e 8 meses.
Já em maio de 2021 o INE tinha avançado com a possibilidade da idade legal da reforma vir a recuar pela primeira vez, contudo, a expectativa era de que o impacto se reduzisse a um ou dois meses. Ver o artigo INE antecipa redução da esperança média de vida à nascença. A evolução da pandemia e os efeitos indiretos sobre a mortalidade associada a outras causas de morte vieram, no entanto, a revelar uma queda mais expressiva da esperança de vida, amplificando o efeito na idade legal da reforma.
Fator de sustentabilidade em 2022
Outra consequência desta realidade é a redução do fator de sustentabilidade que será, em 2023, de 14,06%. Este será o corte a aplicar à reforma de quem se reformar antecipadamente em 2022 e não cumpra com os requisitos que já oferecem a isenção deste corte (60 anos de idade e pelo menos 40 anos de carreira contributiva). Recorde-se que o corte aplicado em 2021 foi de 15,5%.
Ao corte associado ao factor de sustentabilidade haverá que adicionar o corte de 0,5% por cada mês de antecipação antes da idade pessoal de reforma.
Não deixe de ler todos os artigos sobre o COVID-19 que temos publicado, muitos deles destacando perguntas e respostas sobre algumas das medidas mais emblemáticas.
