Governo prolonga apoio extraordinário à retoma progressiva entre outros

Em virtude da manutenção dos impactos severos da pandemia em alguns setores de atividade económica, o governo prolonga apoio extraordinário à retoma progressiva bem como o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente durante mais algum tempo. Os bares, discotecas e parques recreativos são algumas das empresas que inspiraram a prorrogação desta medida até 31 de agosto de 2021.

Será também prorrogado o prazo da medida que garante o pagamento do subsídio por doença Covid-19, até 30 de setembro de 2021.

Em suma, o governo prolonga apoio extraordinário à retoma progressiva, o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, o pagamento do subsídio por doença Covid-19 e os apoios para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários.

Do comunicado do conselho de ministros de 1 de julho de 2021:

Foi aprovado o decreto-lei que prorroga as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redução do PNT está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador. Nas empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores.

O Governo aprovou ainda a continuidade, até 31 de agosto, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.º 85/2021), que foram especialmente afetados pelo impacto da pandemia, até 31 de agosto.

É também garantido o acesso aos apoios previstos nos artigos 26.º e 28.º-A do DL 10-A/2020, na sua redação atual, para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se enquadrem em atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental.

Considerando a atual situação epidemiológica, o Governo prorroga até 30 de setembro as condições de pagamento do subsídio por doença Covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida.

Não deixe de ler todos os artigos sobre o COVID-19 que temos publicado, muitos deles destacando perguntas e respostas sobre algumas das medidas mais emblemáticas.

1 comentário em “Governo prolonga apoio extraordinário à retoma progressiva entre outros”

  1. Já pouco resta das diversas actividades económicas tradicionais o estouro terá consequências dramáticas para os mais débeis

    Responder

Deixar uma resposta