É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo ano.
Este valor estará isento de IRS mas sobre ele recairá o pagamento de taxa social única de 11% o que levará o valor líquido mensal para os €591,85. Ou seja, €8285,9 líquidos por ano, €690,5 se distribuidos pelos 12 meses; mais €373,8 no final do ano do que em 2020.
Salário Mínimo Nacional para 2021
O aumento será assim de €30 face ao valor em vigor em 2020 que tinha fixado a remuneração mínima mensal garantida nos €635. Este aumento compara com o aumento de €35 que havia ocorrido entre 2019 e 2020.
O aumento em 2021, em termos relativos será, assim, de 4,7% (que compara com o aumento de 5,8% em 2020).
Se se confirmar a Previsão para a Taxa de Inflação em 2021 estaremos perante um aumento real do SMN para 2021 de cerca de 4%.
Não temos ainda indicação sobre se este valor será idêntico na Função Pública. Se o governo optar por considerar como salário mínimo na Função Pública o primeiro escalão da Tabela Remuneratória Única da Função Pública que englobe os €665, então, o salário mínimo na Função Pública corresponderá ao 5º escalão, ou seja, €683,13.
Recorde-se que o governo tem como objetivo chegar ao fim da legislatura, em 2023, com um salário mínimo nacional de €750.
Veja aqui informação sobre a evolução do salário mínimo nacional.
A crise e a mitigação do impacto no esforço empresarial
Um trabalhador que esteja a receber o salário mínimo em 2020 e que avance para novo valor, implicará um custo mensal para a empresa em que trabalha de €37,125 (aumento + impacto na Taxa Social Única do patrão), ou seja, mais €519,75 por ano.
Face ao impacto potencial na destruição de emprego que este esforço adicional poderá implicar em alguns ramos de atividade, em especial na sequência de um ano de queda impar da atividade produtiva mundial em plena pandemia, o governo avança que serão implementadas medidas que mitigarão o impacto real sobre as empresas, desta atualização.
No momento em que se escrevia a versão inicial deste artigo, não eram ainda conhecidos muitos detalhes da(s) medida(s). Sabia-se apenas que se trataria de um apoio destinado às empresas com trabalhadores a receber o salário mínimo e proporcional ao número desses trabalhadores e equivalente ao esforço adicional com a TSU que este aumento implicaria. Uma das medidas a desenhar abrangeria assim todas as empresas nesta situação, independentemente da sua dimensão.
Sublinhe-se que, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Portugal tinha cerca de 21,3% da sua população ativa (em setembro de 2019) a receber o salário mínimo nacional.