Qual a Idade de Reforma Antecipada em Cada Ano?

Passei um recebi eletrónico tenho de entregar o Anexo SS?

Qual a idade de reforma antecipada em cada ano? Esta é uma pergunta que passa a ser especialmente relevante após a publicação do Decreto-Lei n.º 70/2020 de 2020-09-16.

Este decreto-lei veio atualizar a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. Na prática, a idade de reforma antecipada vai passar a ser variável no mesmo sentido em que o é a idade legal de reforma o é.

 

Como Evoluirá a Idade de Reforma Antecipada?

O objetivo é que, evoluindo a idade legal da reforma por via das mudanças na esperança média de vida, que tendo vindo a aumentar e tem estado a fazer aumentar a idade legal de reforma, a idade legal para poder pedir a reforma antecipada deverá manter a distância relativa à idade normal de acesso à pensão de velhice. Ou seja, em suma, se a idade normal de acesso à pensão de velhice aumentar um mês, a idade mínima para a reforma antecipada irá aumentar, também, um mês, mantendo-se assim a distância relativa hoje existente.

 

Eliminação do fator de sustentabilidade

Este mesmo diploma veio também consagrar a eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de reforma antecipada, algo de que tinhamos já dado nota no Economia e Finanças e que agora entrará efetivamente em vigor com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020.

A este propósito, no diploma pode ler-se:

O disposto no presente decreto-lei aplica-se aos requerimentos de pensão ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice previstos no artigo 2.º apresentados desde 1 de janeiro de 2020.

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1 Comentário

  • Maria Responder

    Obrigada, vou ler com atenção, assunto de muito interesse.

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