Ter divergências no IRS pode representar milhares de euros de poupança

Em algumas situações, as divergências no IRS resultam de erros que não são imputáveis nem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nem ao contribuinte. E, contudo, elas constituem um problema que exigirá a intervenção de ambos. Sem que as divergências sejam sanadas, o processamento da liquidação anual do IRS fica suspenso e o contribuinte passa a ter o ónus de ter que dar explicações à Autoridade Tributária.

 

Divergências no IRS: o caso da pensão atribuída ao elemento errado

Recentemente chegou-nos o relato de um caso concreto envolvendo uma declaração de um casal de reformados, elegível para o IRS Automático, que foi surpreendido com uma simulação feita no Portal das Finanças que lhes antecipava que teriam um valor elevado de IRS a pagar no âmbito da declaração anual. Ou seja, se tivessem deixado correr o prazo normal levando a que a declaração fosse submetida automaticamente teriam que pagar ao fisco alguns milhares de euros.

A surpresa sustentava-se no facto de a única alteração substancial que tinha ocorrido no ano em questão ter sido a passagem à reforma de um dos membros do casal que se encontrava há vários anos fora do mercado de trabalho. Estamos perante uma pensão adicional que corresponde à pensão mínima de velhice do regime contributivo, menos de €280 por mês. Ou seja, um agregado familiar até ali com apenas um titular de rendimentos, no ano em que ocorre a passagem à reforma do segundo elemento passa a ter dois titulares de rendimentos e um aumento de imposto a pagar muito superior ao que seria expectável face ao aumento de rendimento.

Investigando a declaração fiscal no que diz respeito à informação pré-preenchida aperceberam-se que a nova reforma tinha sido erradamente imputada ao elemento do casal que já recebia uma reforma aumentando-lhe assim erradamente o rendimento. Para o fisco, a Segurança Social tinha assim indicado que tinha ocorrido um aumento da pensão do titular que já vinha tendo rendimentos – que já recebi pensão – e não o surgimento de uma segunda pensão e um segundo titular.

Isto foi quanto bastou para que o casal, fazendo uma declaração conjunta (que seria sempre a mais vantajoso face à divergência do valor das duas pensões) não lhe visse ser atribuida automaticamente a dedução específica correspondente ao segundo titular e que, na prática, deveria isentar o pagamento do IRS sobre a segunda, pequena, reforma.

Estes contribuintes confirmaram que, de facto, o Centro Nacional de Pensões, tinha dado informação errada às finanças na declaração anual de pensões que obrigatoriamente remeteram, fazendo corresponder um número de contribuinte errado ao contribuinte que, de facto, estava a receber a pensão. Usaram o número do contribuinte do conjuge e não o da própria pessoa que recentemente se tinha reformado. Nos registos da Segurança Social verificou-se que constava o nome e número de contribuinte corretos referente ao cidadão que tinha acabado de começar a receber a pensão, no entanto, não foi essa a informação usada para fazer o reporte que constou da declaração anual de pensões. Um mistério.

Confirmado o erro, o casal corrigiu o IRS automático e alterou os rendimentos imputados a cada contribuinte. E assim nasceu a divergência no IRS. Poucos dias depois, a Autoridade Tributária pede aos contribuintes (o contacto pode fazer-se por email, carta e dentro do próprio Portal das Finanças) para justificarem porque alteraram a informação que a própria AT tinha recebido da Segurança Social relativa aos rendimentos do ano anterior (as pensões).

Estamos perante um caso em que o erro nasce de um reporte errado que não é imputável nem ao contribuinte, nem à AT mas que, de facto, exige intervenção dos primeiros.

Este casal para resolver a situação teve que informar a AT do erro da Segurança Social alertando a AT para a inconsistência entre o nome constante da Declaração Anual de Pensões e o número de contribuinte que lhe é atribuído. Fez ainda prova de que a informação cadastral constante na Segurança Social está correta, nomeadamente, exibindo uma declaração de situação contributiva junto da Segurança Social onde o nome e o número de contribuinte estão corretos. Adicionalmente, estes contribuinte informaram a Segurança Social de que deveria corrigir a referida Declaração Anual de Pensões.

 

A vantagem dos serviços do Estado online

Situações como esta são sempre indesejáveis e podem ter consequências significativas no património dos agregados familiares e no seu relacionamento com o Estado. Tudo isto recomenda a que, mesmo sendo confortável o possibilidade de deixar correr o tempo e confiar no IRS Automático, todos os contribuintes devem validar a informação que a Autoridade Tributária e Aduaneira recebe e irá tomar como boa. Neste caso concreto, a diferença passa de terem de se pagar alguns milhares de euros a terem direito a reembolso de algumas centenas.

Estar atento valeu a pena.

Como mitigação desta situação indesejável destaca-se que é hoje possível em muito mais situações as divergências no IRS serem resolvidas à distância, com recuros ao Portal das Finanças, com recurso à Segurança Social Direta e a outros serviços públicos que já desenvolveram plataforma com serviços avançados e rápidos de comunicação com os contribuintes. Em pouco minutos foi possível recuperar a informção que gerou o erro, a prova do erro e foi possível informar a entidade relevante das justificações que requeria.

Não será uma solução ou recurso a que todos os cidadãos tenham condições (ainda) de aceder, até por questões de iliteracia tecnológica mas a verdade é que quanto mais cidadãos puderem resolver estes erros e problemas de comunicação sem terem de recorrer a deslocações físicas, maior será a disponibilidade e celeridade com que os próprios serviços conseguirão dar resposta aos que, de facto, terão de continuar a deslocar-se à repartição de Finanças ou a outro serviço, seja pelas dificuldades de literacia seja pela especial complexidade dos casos que não se consegue mresolver com os serviços online disponíveis.

Entretanto, se houver desenvolvimentos com informação útil desta situação que aqui usámos como exemplo procuraremos dar deles aqui nota.

Se tiver algum caso prático que queira partilhar com os demais leitores sobre divergêncis no IRS que ache pode oferecer informação útil não hesite. Envie-nos uma mensagem ou deixe na caixa de comentários.