Quais os bens e serviços pagos pelos impostos?

Afinal quais bens e serviços pagos pelos impostos e contribuições? Qual a proporção de dinheiro que é absorvida por cada uma das áreas temáticas?

Usando como referência os anos de 2015, 2016 e 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) construiu um gráfico que está a mostrar a todos os contribuintes aquando da entrega da declaração anual de rendimentos (IRS).

 

Distribuição por destino dos impostos e contribuições

Neste gráfico informa-se a distribuição dos impostos e contribuições, arrecadados pelos Estado Português (Finanças e Segurança Social), em termos de Bens e serviços pagos pelos impostos, ou seja, pelas diversas áreas que geram bens e serviços públicos colocados ao serviço das pessoas singulares e coletivas que residem e, em alguns casos, apenas frequentam esporadicamente, o território nacional.

A fatia mais importante das receitas fiscais e contributivas destina-se à Proteção Social que inclui as pensões mas também os subsídios de desemprego, o subsídio de doenças, entre outros. Para este fim são destinados quase um em cada quatro euros de receita fiscal e contributiva. Note-se que nos últimos anos o total das contribuições para a Segurança Social forma mais do que suficientes para fazer face a estes encargos tendo-se gerado um excedente.

A segunda maior fatia vai para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Por cada cem euros de impostos, um pouco menos de dezoito são aplicados em saúde, a maior fatia do Orçamento do Estado. Ainda assim é preciso notar que em termos de percentagem do PIB alocado a saúde esta tem estado estagnada e abaixo do que sucede em vários países comparáveis com Portugal.

A terceira maior fatia vai para os juros da dúvida pública. Catorze euros em cada cem deste bolo são distribuídos para remunerar os credores do Estado (detentores de certificados de aforro, do tesouro, de obrigações da dívida pública) e para amortizar empréstimos que se vão vencendo. Considerando que a Proteção Social tem orçamento próprio (as contribuições sociais), o serviço da dívida (que no gráfico aparece como “Operações relacionadas com a dívida pública) é assim o segundo maior cliente do Orçamento do Estado e dos impostos em geral. Esta fatia é praticamente equivalente à soma de outros quatro, em concreto, a que resulta da soma do investimento em:

• Transportes;
• Segurança e ordem pública;
• Assuntos económicos e
• Desporto, recreação, cultura e religião;

A curta distância surgem os investimentos com a educação (13,1%).

 

 

 

Sobre impostos e grandes números não deixe der ler o artigo: “Carga Fiscal em Portugal continua claramente abaixo da média Europeia em 2017“.

Nota metodológica disponibilizada pela AT:

Os valores apresentados correspondem à média da despesa por funções da Administração Central dos três últimos anos disponíveis (2015-17). Não é considerado no total da despesa a parte contributiva da Caixa Geral de Aposentações. A função de Proteção Social inclui a despesa não contributiva da Segurança Social (Subsistema de Solidariedade, Proteção Familiar e Ação Social). Fontes: Instituto Nacional de Estatística, Despesa da Adm. Central por função (COFOG) e Conta da Segurança Social de 2015 a 2017.