Atualização das Rendas para 2015

A atualização das rendas para 2015 já pode ser antecipada uma vez que o INE divulgou ontem o índice de preços no consumidor relativo a agosto de 2014. Como é do conhecimento público a atualização das rendas para 2015 corresponderá à variação média anual dos preços no consumidor apurada em agosto do ano anterior excluindo despesas de habitação. Ora em agosto de 2014 esse valor foi negativo (-0,31) correspondendo a uma queda dos preços pelo que não haverá lugar a qualquer atualização das rendas durante todo o ano de 2015 e independentemente do mês de aniversário do contrato. Na realidade, à semelhança do que já havia sucedido em 2009, ao se registar uma inflação negativa não se procede a qualquer atualização do valor das rendas, nem para cima, nem para baixo.

Apesar de em termos nominais as rendas se manterem, – ou seja, o valor a pagar por mês, em euros, será igual – verificando-se que a generalidade dos preços no consumidor estão a descer mas as rendas permanecem fixas, o custo real da renda poderá estar a subir. Da perspetiva do inquilino, essa perceção dependerá sempre da evolução do seu rendimento disponível. Se o rendimento do inquilino também se mantiver estável, o peso da renda no orçamento disponível manter-se-á. Se o rendimento disponível aumentar, o peso da renda no orçamento diminuirá em 2015. E, naturalmente, se o rendimento do inquilino descer acompanhando por exemplo a descida generalizada dos preços no consumo, a renda ao manter-se fixa em euros exigirá um maior esforço relativo dado que será necessária uma porção maior do rendimento disponível para a pagar – terá menos dinheiro para pagar a mesma renda.

Recapitulando, em 2015 não haverá aumento nominal das rendas pelo que os senhorios não terão de efetuar qualquer comunicação aos inquilinos e estes, se receberem algum aviso de aumento ordinário das rendas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 devem disputá-lo pois será ilegal.

Em breve o INE divulgará o aviso que oficializará o coeficiente de atualização das rendas que sendo -0,31% se traduzirá num aumento nulo.

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