Funcionários em mobilidade podem receber apenas 40% do salário logo em janeiro de 2014?

Com a nova modalidade de mobilidade hoje anunciada (ver Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na “mobilidade” recebendo 40% do salário) e apesar de se apresentarem duas fases (a primeira onde recebem 60% e estão em formação – dura 12 meses – e a segunda, de duração indeterminada onde recebem 40% do salário), … Ler mais

Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na "mobilidade" recebendo 40% do salário

Atualizado a 13 de SET 2013 (00h004m). Segundo decisão do Conselho de Ministros hoje anunciada, após os primeiros 12 meses de permanência na mobilidade especial, os funcionários públicos que permaneçam sem função passam a receber 40% do salário anterior, podendo ficar nesta situação por tempo indefinido. Este corte para 40% terá como limiar mínimo o … Ler mais

Função pública: de emprego garantido a despedimento em saldo face ao privado

Segundo uma peça de ontem no Diário de Notícias, o pacote legislativo preparado para regular a mobilidade, indemnização por despedimento e subsídio de desemprego junto a funcionários do estado  que venham a ser dispensados é claramente mais económico para o patrão (neste caso o Estado) do que o estabelecido para a generalidade dos trabalhadores do … Ler mais

Militares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )

Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime de mobilidade especial. A proposta de lei integral pode já ser consultada no sítio da Assembleia da República: Proposta de Lei 154/XII 2 : Institui e regula o sistema de … Ler mais

Mobilidade especial terá tempo limite de 18 meses

Segundo as declarações do Primeiro-Ministro, a mobilidade especial para a qual são canalizados os funcionários públicos para os quais não é identificada função relevante deverá terminar aos fim de 18 meses. Findo o período se permanecer a situação de desadequação entre as competências dos trabalhadores e as necessidades de Estado o vínculo ao Estado deverá … Ler mais