A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – 2013: reformados podem perder cerca de 4,8% da pensão (revisto III)” antecipou com razoável precisão o que agora se torna oficial. Eis o excerto mais relevante da portaria que agora se publica:
“(…) Com a disponibilização dos dados definitivos dos Censos, realizados de 10 em 10 anos (os últimos foram em 2001 e 2011), são revistos os valores das séries de estimativas de população residente intercensitárias, com base nos valores da série definitiva da população que incorpora os valores dos Censos e é iniciada uma nova série de estimativas anuais de população residente pós-censitárias.
A revisão dos valores das séries de estimativas de população residente intercensitárias implica, consequentemente, uma revisão dos valores da esperança média de vida aos 65 anos de idade anteriormente divulgados pelo INE.
Assim, de acordo com os dados publicitados recentemente pelo INE o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 é de 17,94, valor este que passa a ser definitivo, e o correspondente a 2012 é de 18,84.
Deste modo, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 e em 2012, publicitados pelo INE, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões iniciadas em 2013 é de 0,9522. (…)”
