Deduções à coleta IRS 2015 sobre Encargos com Imóveis

As Deduções à Coleta IRS 2015 sobre Encargos com Imóveis, depois de várias peripécias legislativas mantêm-se no Código do IRS no ano de 2015. Estas deduções à coleta IRS 2015 sobre encargos com imóveis abrangem dois tipos de situações, por um lado os contratos de crédito à habitação contraídos até 31 de dezembro 2011 e respetivos juros e por outro os contratos de arrendamento, ambas as situações referentes a habitações próprias e permanentes. Como ficam então estes dois tipos de deduções referentes a encargos com habitação durante o ano de 2015:

  • Os juros com empréstimos à habitação própria e permanente (ou através de compras em grupo via cooperativas ou ainda através de contratos de locação financeira) relativos a contratos celebrados até ao final 2011 continuarão a ser dedutíveis em 15% até um máximo de dedução à coleta de €296. Este valor sobre para €450 caso o rendimentos coletável seja inferior a €7000.
  •  As rendas com habitação própria e permanente continuam a poder ser deduzidas numa proporção de 15% até um máximo de €502. Este valor sobre para €800 caso o rendimento coletável seja inferior a €7000.

Em ambos os casos poderá haver uma majoração dos limites máximos para quem tenha rendimento coletável superior a €7.000 até €30.000 de acordo com fórmula agora criada.

  • Para o caso dos juros a fórmula que determina o limiar máximo da dedução é a seguinte: 296*(450-296)*((30000-RC)/(30000-7000)) sendo RC o rendimento coletável. Na prática o limite vai descendo dos €450 para os €296 à medida que o rendimento coletável se for afastando do €7.000 e aproximando dos €30.000.
  • Para o caso das rendas a fórmula que determina o limiar máximo da dedução é a seguinte: 502*(800-502)*((30000-RC)/(30000-7000)). Na prática o limite vai descendo dos €800 para os €502 à medida que o rendimento coletável se for afastando do €7.000 e aproximando dos €30.000.
Mais detalhes sobre Deduções IRS 2015 aqui. Pode simular aqui o limite cumulativo de deduções de que poderá beneficiar para um dado rendimento coletável: Simulador para os limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS 2015
OE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?

Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a ser aprovada no passado dia 27 de novembro e que em breve se fará publicar em Diário da República.

Aproveitámos para confrontar os apontamentos da Deloitte com os destaques que aqui fomos fazendo em busca de confirmações e de algo que nos possa ter escapado. Assim, por exemplo quanto ao IRS, a Deloitte refere sete alterações, entre elas as que já aqui referimos:

Adicionalmente referem que:

  • a dedução específica da categoria F se aplicará sempre, haja ou não englobamento dos rendimentos prediais;
  • a taxa adicional de solidariedade terá escalões, um dos €80.000 até aos €250.000 no qual será de 2,5% do rendimento coletável e outro acima destes valores no qual a taxa será de 5%;
  • a obrigação declarativa do entregar o Modelo 10, na parte que se refere aos rendimentos de trabalho dependente deverá ocorrer até ao dia 10 do mês seguinte ao pagamento.

Além do IRS destacamos em particular os temas que também aqui referimos como sejam: