O que é a Retenção na Fonte? Este é mais um conceito do glossário de termos fiscais que procuramos explicar de seguida.
Retenção na Fonte
Acto promovido por um substituto tributário que, previamente ao englobamento de um determinado fluxo acumulado de rendimentos que um contribuinte está obrigado a fazer na sua declaração anual de rendimentos, cativa ou retém periodicamente (mensalmente no caso dos salários) à taxa de retenção legalmente prevista um determinado montante de imposto.
A retenção na fonte não exime o contribuinte de englobar os rendimentos que foram objecto de retenção na sua declaração anual de rendimentos para efeitos de apuramento da taxa marginal de tributação e de apuramento do imposto a pagar, sendo porém o imposto retido na fonte deduzido à colecta.
Este é um procedimento correto aquando da liquidação anual do IRS sendo frequente constatar-se que existiu retenção em excesso o que produz um reembolso através da nota de liquidação anual.
Destaque-se que, por exemplo, no caso do código do IRS, há várias dezenas de referências ao conceito de Retenção na Fonte, dispondo-se sobre regras gerais e regras específicas aplicáveis a diferentes categorias de rendimentos, entre muitos outros. Esta é uma matéria particularmente dinâmica na legislação fiscal pelo que é conveniente confirmar sempre que se consulta a legislação mais recente. O capítulo V do Código do IRS em vigor à data em que atualizámos este artigo (junho de 2016) é aquele que enquadra o conceito e mais se alongo sobre as suas implicações fiscais.
Mais Informação:
Consulte mais termos referidos nos glossário de termos fiscais.
