Imposto Europeu sobre as Transacções Financeiras – Proposta da Comissão Europeia

A Comissão Europeia acaba de propor a criação de um imposto europeu sobre as transacções financeiras:

“(…) A Comissão apresentou hoje uma proposta para a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras nos 27 Estados?Membros da União Europeia. O imposto será cobrado sobre todas as transacções com instrumentos financeiros entre instituições financeiras quando, pelo menos, uma das partes na transacção estiver localizada na UE. A troca de acções e obrigações será tributada a uma taxa de 0,1 % e o os contratos de derivados a 0,01 %. Dessa forma, poder-se-ão obter aproximadamente 57 mil milhões de euros por ano. A Comissão propôs que o imposto entre em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014. (…)”

Eis as justificações da Comissão Europeia:

  • Em primeiro lugar, para garantir uma justa contribuição do sector financeiro num momento de consolidação fiscal nos Estados?Membros. Este sector desempenhou um papel no surgir da crise económica. Os poderes públicos e os cidadãos europeus, em geral, suportaram o custo de massivos planos de resgate para apoiar o sector financeiro financiados com o dinheiro dos contribuintes. Além disso, actualmente, o sector beneficia de uma tributação baixa, se comparado com outros sectores. A proposta permitiria gerar importantes receitas fiscais adicionais provenientes do sector financeiro para contribuir para as finanças públicas.

  • Em segundo lugar, um quadro coordenado a nível da UE ajudará a reforçar o mercado único da UE. Actualmente, dez Estados-Membros dispõem já de uma forma de imposto sobre as transacções financeiras. A proposta irá introduzir novas taxas de imposto mínimas e harmonizar os diferentes impostos sobre as transacções financeiras existentes na UE. Isso contribuirá para reduzir as distorções de concorrência no mercado único, desencorajar actividades de comércio (trading) de risco e complementar as medidas normativas destinadas a evitar futuras crises. O imposto sobre as transacções financeiras a nível da UE reforçará a posição da UE na promoção de normas comuns para a introdução de um tal imposto a nível global, nomeadamente através do G20.

É difícil imaginar algo do género a ser implementado sem ser por cima do cadáver Britânico. Naturalmente, como é habitual na União Europeia, o mais provável é da proposta da Comissão até à versão final a implementar, deveremos ter tempo para deixar a Terra completar algumas voltas ao Sol. Em todo o caso, deve estar a ser um dia de galhofa na City.

Eis o comunicado integral da Comissão Europeia (clique aqui para aceder) e ainda outro sobre o tema “Regras comuns para um imposto sobre as transacções financeiras – Perguntas Mais Frequentes“.

Destaque ainda para a nota final da Comissão Europeia:

Próximas etapas
A proposta será discutida por todos os Estados-Membros no Conselho de Ministros da UE e será apresentada pela Comissão na Cimeira do G20 a realizar em Novembro.
Ver também MEMO/11/640.
O texto integral da proposta e o estudo que analisa os diferentes instrumentos fiscais pode ser consultado em:
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/other_taxes/financial_sector/index_en.htm
Página Web do Comissário Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

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