A Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) tem estado em revisão e a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua proposta: “Novas regras para tornar os mercados financeiros na Europa mais eficientes, resilientes e transparentes“.
A proposta cobre temas como as Estruturas de mercado, o impacto e regulação da inovação tecnológica na negociação (ex. high frequency trading), a regulação e difusão de informação pelos sistemas organizados de negociação (ex. dark pools), o reforço dos poderes de supervisão e quadro mais estrito para os mercados de derivados para matérias-primas e a maior protecção de investidores. Deixamos um excerto, em particular sobre este último tema:
” (…) Com base num conjunto abrangente de regras já em vigor, a Directiva MiFID [DMIF] revista estabelece requisitos mais estritos para a gestão de carteiras, a consultoria para investimentos e a oferta de produtos financeiros complexos, designadamente produtos estruturados. Para prevenir eventuais conflitos de interesses, os consultores independentes e os gestores de carteiras não poderão efectuar/receber pagamentos ou outras formas de remuneração a/de terceiros. Por último, são criadas, para todas as empresas de investimento, regras relativas à governação das empresas e à responsabilidade dos gestores.”
