Cuidados a ter com os produtos financeiros complexos (ESMA/CMVM)

Vale a pena ler o aviso da ESMA (European Securities and Markets Authority) sobre a aquisição e negociação de produtos financeiros complexos reproduzido ontem pela CMVM em português. Na realidade, tal como também concluem por aqui, muito pouco mudou nos últimos anos. Um, excerto: Os riscos de investir em produtos complexos Mensagens-chave Se não compreende … Ler mais

Tendências, Riscos e Vulnerabilidades nos Mercados Financeiros da União Europeia – Fev. 2013

Após vários anos de trabalho interno, conhece agora a luz do dia via divulgação pública e regular o relatório da  autoridade europeia de supervisão aos mercados de valores mobiliários a ESMA –  European Securities and Market Authority (da qual a CMVM faz parte) sobre os principais riscos, tendências e vulnerabilidades nos mercados financeiros na União … Ler mais

Novo passo na regulação e supervisão pan-europeia integrado na legislação nacional

O conselho de ministros acolheu a nova legislação que vem integrar e elevar o nível de cooperação pan-europeia entre os reguladores do sector financeiro na perspetiva de aumentar a capacidade de atuação e vigilância concertada à escala europeia nos diversos mercados relevantes.   Regulação e supervisão pan-europeia Este novo enquadramento terá consequência ao nível da CMVM, … Ler mais

Perguntas frequentes sobre short-selling na Europa (documento ESMA)

Via CMVM chegámos a uma pequena publicação da ESMA – European Securities and Market Authority na qual (em inglês) esta instituição europeia apresenta algumas das questões mais frequentes relativa a short-selling bem como as respetivas respostas. A publicação de 15 páginas, “Questions and Answers Implementation of the Regulation on short selling and certain aspects of credit default swaps” (PDF) analisa seis temas em concreto a saber: Question 1: Scope ___________________________________________________________ 8 Question 2: Transparency … Ler mais

Alertas e conselhos sobre os investimentos financeiros feitos pela internet (ESMA)

A ESMA – European Securities and Market Authority (regulador pan-europeu do mercado de valores mobiliários) divulgou através da CMVM uma alerta aos investidores que se concretiza numa brochura destinada aos potenciais investidores que recorram a intermediação financeira via internet procurando alertar para os riscos e cautelas recomendáveis. A justificação para este alerta é sintomáticas dos riscos e ameaças … Ler mais

Auditoria: Comissão Europeia propõe desmembramento das Big Four?

A Comissão Europeia divulgou a sua proposta para o mercado da auditoria externa orientado para a melhoria da qualidade, maior dinâmismo e abertura. Eis o resumo das propostas fundamentais que, seguramente, irão dar muito que falar: ” (…) Elementos essenciais da proposta: As propostas relativas à revisão legal das contas de entidades de interesse público, designadamente bancos, seguradoras … Ler mais

Comissão altera DMIF com olho nas dark pools, high frequency trading e muito mais

A Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) tem estado em revisão e a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua proposta: “Novas regras para tornar os mercados financeiros na Europa mais eficientes, resilientes e transparentes“. A proposta cobre temas como as Estruturas de mercado, o impacto e regulação da inovação tecnológica na negociação (ex. high frequency trading), a … Ler mais

O que é a Supervisão Prudencial?

Depois de analisarmos a definição de Supervisão Comportamental vejamos algumas características da Supervisão Prudencial seguindo de perto o enquadramento feito recentemente pelo Banco de Portugal na sua página online sobre Supervisão Prudencial:

“ (…) A supervisão tem por objectivo garantir a estabilidade financeira das instituições e a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Mas essa actividade, sendo sobretudo preventiva (daí a designação de “supervisão prudencial”), não substitui a gestão competente e o controlo interno eficaz das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como o importante papel desempenhado pelos auditores, internos e externos, das instituições.

A lei prevê regras de acesso à actividade, com as quais se pretende evitar que actuem nos mercados financeiros entidades de reputação duvidosa ou que não disponham de solidez financeira adequada às operações que se propõem executar ou de capacidade para gerir eficazmente os respectivos riscos. (…) [o supervisor] acompanha sistemática e continuamente as actividades das instituições, recorrendo a um conjunto de regras prudenciais e de procedimentos de supervisão (por exemplo, acções de inspecção e análise de informação reportada numa base regular pelas instituições). De entre as primeiras, salienta-se a fixação de montantes mínimos para o capital social, os requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacional, os limites à concentração de riscos e as regras de provisionamento.

A prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo é outro dos objectivos da supervisão do Banco de Portugal. (…)”

Naturalmente que, e à semelhança do que se identificou quanto à supervisão comportamental, para definir as obrigações e garantir o seu cumprimento, os reguladores-supervisores estão dotados da capacidade de regulamentar, fiscalizar, recomendar e sancionar no âmbito das suas competências.

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