Os limites máximos das taxas de juro no crédito divulgados trimestralmente pelo Banco de Portugal (ver aqui “Taxas de Usura” as últimas por nós referidas) não estão a ser respeitadas por uma parte significativa dos intermediário financeiros. O i Online destaca esse aspecto do relatório ontem divulgado pelo Banco de Portugal na peça “Crédito ao consumo. Mais de um terço das instituições cobra juros acima do permitido”. Um excerto:
“ (…) A fiscalização das taxas permitiu detectar indícios de não cumprimento em mais de um milhão de contratos, abrangendo 39 instituições. “Da análise jurídica e financeira entretanto concluída, abrangendo 804 daqueles contratos, apurou-se que em 75, envolvendo 23 entidades, as TAEG tinham efectivamente ultrapassado as taxas máximas aplicáveis”, avança o relatório.
Sem prejuízo das sanções aplicadas, o supervisor concede três dias às instituições para corrigirem as irregularidades ou os incumprimentos detectados. (…)”
