Tabela com CORTES SALARIAIS na função pública e demais domínios do Estado (2011)

Via Negócios tivemos conhecimento de um comunicado do governo onde se propõe a tabela de cortes salariais a aplicar a todos os trabalhadores que tenham o Estado como entidade patronal directa ou indirecta, abrangendo, portanto:

“remunerações dos titulares de cargos políticos e de órgãos independentes, de juízes e magistrados, de membros do Governo, de dirigentes, gestores públicos e trabalhadores de institutos de regime geral ou especial, de empresas públicas de capital maioritariamente público, de militares, de membros de gabinetes e de trabalhadores da administração central, regional e local, de órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, de Fundações Públicas e de todos os estabelecimentos de apoio”

Os cortes afectarão as remunerações consideradas para efeito de aplicação da Taxa Social Unica (Segurança Social) ou de aplicação das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações. Afectarão ainda outras remunerações pecuniárias sobre as quais não incidam descontos, como sejam subsídios e suplementos remuneratórios. Estes rendimentos serão sujeitos a uma taxa autónoma de 10%.

A tabela de cortes salariais divulgada é a que se segue (via Negócios):

ADENDA: Tivemos acesso à proposta enviada pelo Governo aos sindicatos, relativa aos cortes salariais, poderá consultá-la aqui: Nota de enquadramento à norma de redução remuneratória.

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