Tabela com CORTES SALARIAIS na função pública e demais domínios do Estado (2011)

Via Negócios tivemos conhecimento de um comunicado do governo onde se propõe a tabela de cortes salariais a aplicar a todos os trabalhadores que tenham o Estado como entidade patronal directa ou indirecta, abrangendo, portanto:

“remunerações dos titulares de cargos políticos e de órgãos independentes, de juízes e magistrados, de membros do Governo, de dirigentes, gestores públicos e trabalhadores de institutos de regime geral ou especial, de empresas públicas de capital maioritariamente público, de militares, de membros de gabinetes e de trabalhadores da administração central, regional e local, de órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, de Fundações Públicas e de todos os estabelecimentos de apoio”

Os cortes afectarão as remunerações consideradas para efeito de aplicação da Taxa Social Unica (Segurança Social) ou de aplicação das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações. Afectarão ainda outras remunerações pecuniárias sobre as quais não incidam descontos, como sejam subsídios e suplementos remuneratórios. Estes rendimentos serão sujeitos a uma taxa autónoma de 10%.

A tabela de cortes salariais divulgada é a que se segue (via Negócios):

ADENDA: Tivemos acesso à proposta enviada pelo Governo aos sindicatos, relativa aos cortes salariais, poderá consultá-la aqui: Nota de enquadramento à norma de redução remuneratória.

4 comentários em “Tabela com CORTES SALARIAIS na função pública e demais domínios do Estado (2011)”

  1. É lamentável a falta de sentido crítico de certa imprensa e jornalistas. Uns porque desconhecem a matéria que tratam; outros porque conhecendo-a, em menor ou maior gra, devido a laços precários de emprego são constrangidos a ser a voz de fila de quem não deviam ser … abdicando do rigor da informação (salvo honrosas excepções!).

    Divulgada a tabela em causa, e existindo uma tabela aprovada por portaria, o mais avisado seria perguntar a quem de direito, porque não a utilizou. O que tem a esconder.
    Essa tabela de posições remuenratórias tem 115 níveis (e não escalões de rendimento), e vai desde cerca de 470 € a 6350 €.
    Poderia avançar mais sobre a “metodologia” do governo, neste particular, mas por decoro não o faço, para não ter de ser demasiado incisivo!

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