Chama-se BASE, tem o cognome de Contratos Públicos Online e é uma novidade em Portugal: o Estado centraliza desde há escassos meses, num portal de acesso público, (virtualmente) todos os contratos públicos firmados pelo Estado. Nos últimos dias tem-se revelado um maná para fundamentar as contradições evidentes entre o discurso de austeridade e a prática corrente das vários instituições da esfera do Estado. E que tal espreitar o que anda a fazer a sua Câmara Municipal? Ou o organismo do Estado onde trabalha?
Mais transparência, maior rigor potencial. Eis o que é a BASE pelos seus gestores:
“Para que serve o portal dos contratos públicos?
É um espaço de diálogo com os intervenientes num contrato público, mas também com o cidadão.
As bases de dados ligadas ao Portal são alimentadas, permanentemente, pela informação transmitida a partir do Diário da República Electrónico, das plataformas electrónicas de contratação pública e das entidades adjudicantes.
A informação introduzida é, posteriormente, analisada e tratada e servirá de base ao desenvolvimento de estudos e análises estatísticas do mais variado teor.
Parte dessa informação é ainda publicitada no Portal.
Sendo um espaço de referência na área da contratação pública, o Portal assume várias funções:a) centraliza a informação mais importante sobre os contratos públicos celebrados
b) publicita, entre outros, o lançamento de concursos e de outros procedimentos de contratação, a celebração de contrato por ajuste directo, as sanções aplicadas por infracções ao Código dos Contratos Públicos
c) divulga conteúdos técnicos e legislação relevante
d) aproxima as instituições do cidadão, na medida em que estimula a observação e o conhecimento da despesa pública efectuada”
