Portugal e a sua Defesa: a realidade e a perceção de ameaça a propósito do F-35 Lightning e fim do F-16
Comecemos por moderar expectativas: Portugal não é, não será, não deve querer ser uma potência militar de primeira linha. Mas pode e deve ter áreas importantes de excelência ou de desenvolvimento de tecnologia de ponta e deve ter uma capacidade crítica instalada de produção dos instrumentos fundamentais de Defesa, estando munido de sistemas de Defesa credíveis e dissuasores. Deve, como vem fazendo há cerca de 80 anos, cultivar alianças de proteção mútua, integrando e ajudando a constituir uma potência militar de primeira linha. No fundo, devemos ser um elo, o mais robusto e fiável possível dessa aliança.
Infelizmente, ainda não chegámos à fase de desenvolvimento da espécie que nos permita prescindir do conceito de nação militarmente competente.
Uma nação militarmente competente deve ser capaz de assegurar a sua soberania não deixando dúvidas de que qualquer veleidade expansionista sobre o seu território por terra, mar, ar ou ciberespaço será enfrentada com determinação e com meios suficientes para fazer qualquer agressor pensar mais de duas vezes antes de se pôr a caminho. E isso, como disse, no caso português, deve obter-se através de um mix de capacidades próprias intrínsecas e de disponibilidade de ação pelos seus aliados. Nos últimos quase 80 anos temos seguido essencialmente a segunda via, tendo Portugal sido um país fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO). A credibilidade da capacidade nacional de ser um elo fiável dessa aliança tem vindo a ser posta em causa – com ou sem Donald Trump na equação.
O que tem falhado em Portugal?
Não tanto por diferenças de qualidade dos recursos humanos, mas essencialmente pela exiguidade e desatualização dos sistemas militares cuja renovação ou substituição têm vindo a ser preteridas para fazer face a outros desafios que exigem os sempre escassos recursos nacionais.
Outro dos aspetos muito negativos é a quase total dissociação entre as necessidades das Forças Armadas Portuguesas e a capacidade industrial nacional.
Por várias razões (traumas recentes com corrupção no meio militar e toxicidade política e mediática correlacionada, completa ausência de visão do legislador no enquadramento legal que criou para a contratação militar, desamor histórico dos principais partidos quanto ao tema das Forças Armadas por não verem nele potencial de ganho político eleitoral, etc), estamos enfiados num beco sem saída quanto à capacidade de transformar o desejo de ter capacidade interna de provimento, em real investimento e produção nacional ao serviço das nossas Forças Armadas. Mas este bloqueio não é aceitável e será danoso, contando-se o dano potencial em muitos milhares de milhões de euros para o erário público.
Elencados alguns dos fatores que nos colocam com um potencial parceiro doente dentro da NATO recuperamos o objetivo essencial: temos de ter presente que garantir a presença e ação com meios capazes de enfrentar qualquer ameaça ou perigo (militar e não só) em qualquer ponto do nosso território com recursos conhecedores e habilitados de meios adequados é o básico de quem se quer enquanto Estado soberano moderno que se dá ao respeito e quer ter voz na Defesa dos seus interesses e princípios em termos internacionais. Os impactos de falhar esta qualificação vão bem para lá da esfera estrita do universo da Defesa.
Estamos a cumprir com os mínimos?
A pergunta que temos de fazer é se estamos a cumprir esses mínimos.
A resposta é cristalina: não estamos. Há muito tempo que não estamos.
E não estamos por decisão política implicitamente apoiada por sucessivos governos e não disputada publicamente com exceção de quem está mais diretamente envolvido com o meio militar, em particular por quem vai assumindo responsabilidade de comando e de quem faz da Defesa e do estudo das Relações Internacionais a sua vida.
Esta opção clara de manter as capacidades militares abaixo do mínimo que garanta o que acima descrevi está agora a ser disputada pela realidade do enquadramento geopolítico e económico internacional. E está a ser muito particularmente disputada pelo risco de perda de eficácia do pilar fundamental na nossa estratégia de Defesa: a vulnerabilidade da NATO patente no desalinhamento crescente sobre o papel desta aliança entre as forças políticas Norte Americanas.
O alinhamento entre os dois partidos mais importantes dos EUA sobre o carácter estratégico da NATO é fundamental para manter o status quo. Estando ele em risco, os países membros da NATO terão de recalibrar ou mesmo alterar aspetos fundamentais da sua estratégica de Defesa. A relevância do pilar interno (europeu e nacional) nas capacidades de Defesa terá de aumentar. Provavelmente o investimento em sistemas e recursos humanos também, isto sem prejuízo de se procurarem ativamente novas parcerias com outras configurações e outro nível de certeza ou segurança de alinhamento geo-estratégico.
Fechamento em blocos, as “novas” ameaças e a autosuficiência
Junta-se a esta realidade do risco pró-isolacionista do EUA, o novo fechamento do mundo que está em curso, com o ressurgimento de blocos com restrições comerciais, com políticas protecionistas, com hubs de desenvolvimento e inovação limitados ao interior desses blocos, muito menos globalizados do que tivemos ao longo de décadas. O espaço vital para desenvolver novas tecnologias está a ser redefinido, assim como as dependências aceitáveis para todo o complexo industrial incluindo o militar.
Finalmente, sublinhe-se o regresso em força das agendas expansionistas, dirigidas ao continente europeu, especialmente patentes no protagonista Russo. Aquele que é, de longe, o maior país do mundo em território, voltou a sentir uma suposta necessidade de alargar o seu “espaço vital” rumo ao centro da Europa para se sentir mais seguro. A ameaça é real e não é sequer uma novidade histórica. O tempo dos Czares expansionistas voltou. Não é uma realidade que se possa ignorar. O mundo, voltou a mudar.
É neste contexto que Portugal e os seus parceiros europeus, com uma guerra efetiva no seu espaço vital, estão a reponderar como se organizar em termos de Defesa e de segurança.
Como fazer das ameaças oportunidades para Portugal?
É neste contexto que têm de ser encarados os investimentos, sempre avultados na área da Defesa.
A pergunta seguinte deverá ser: como poderemos fazê-lo maximizando a defesa do interesse nacional, pensando na nossa economia, nos recursos escassos e nas capacidades que temos ou podemos desenvolver?
Desde a segunda guerra mundial deixou de haver dúvidas quanto à criticidade de se controlarem os céus num conflito militar. Todos os ramos têm aliás instrumentos capazes de voo controlado no seu arsenal. Hoje, face à última grande guerra, junta-se a essa dimensão uns céus com mais algumas centenas de quilómetros rumo ao espaço e a ciberdefesa.
No conflito em curso na Ucrânia, os especialistas militares avançam a incapacidade da Rússia em atingir a supremacia aérea como um dos fatores cruciais que permitiu à Ucrânia resistir à invasão, montar uma defesa e, até, conservar ou aumentar alguma capacidade de autofornecimento de equipamento militar por via da sua produção industrial própria.
Um avião com significativa superioridade e capacidade de fogo pode fazer parar um exército. Não é difícil a vida para um vendedor de aviões que tenha um produto com essas características no seu portfolio. Talvez com um pequeno engulho: esse avião, esse sistema militar, é estupidamente caro de comprar e de manter.
O F-35 como necessidade e as alternativas de rumo
A Lockheed Martin (LM), um dos maiores fornecedores das Forças Armadas Norte Americanas, com sede em Bethesda, Maryland, EUA, tem o avião acima descrito à venda para aliados selecionados: o F-35 Lightning II. Provavelmente, o melhor caça-bombardeiro da 5ª geração.
E conta hoje com o aumento da necessidade e com a pressão política Norte Americana – que será fortemente reforçada de Trump for reeleito – para que os aliados na NATO “compensem” o esforço militar dos EUA auxiliando a indústria de Defesa norte americana, comprando americano e, claro, gastando mais em Defesa em geral.
A história é um pouco mais complexa (a britânica BAE Systems tem um papel importante no projeto do F-35, por exemplo), pois, apesar de em Portugal a lógica das contrapartidas por contratos militares ter passado a ser tabu e ilegal, a verdade é que elas fazem parte da indústria de Defesa em todo o mundo, ainda que com desenho e roupagens distintas das que existiram no passado e que, em Portugal, trouxeram má reputação ao tema.
O desenvolvimento do F-35 levou muitos anos e uma das moedas de troca para quem entrasse no consórcio de desenvolvimento ou que se chegasse à frente com encomendas firmes (muitos anos antes de haver produto maduro) era poder receber em troca uma parte do negócio, fosse fornecendo partes e equipamentos, fosse podendo formar pilotos e outros especialidades no sistema, fosse podendo instalar oficinas de manutenção que habitualmente são um negócio muito interessante. Isto para dar só alguns exemplos.
Tal como num equipamento complexo de uso exclusivamente civil, as parcerias para produção de equipamentos militares de elevada complexidade e custo são reais e ajudam a alavancar indústrias, tendo impactos tanto ao nível da produção industrial civil quanto militar.
O F-16 em 2ª mão que hoje equipa a Força Aérea
O F-16 chegou a Portugal tendo sido adquirido em segunda mão, nos anos 90, à Força Aérea Norte Americana. O F-16 é um caça-bombardeiro de 4ª geração e foi adquirido como sendo a peça fundamental para equipar a Força Aérea Portuguesa e para a credibilizar no contexto da NATO. Sem F-16 (ou um avião equiparável) Portugal não convenceria ninguém da sua capacidade de patrulhar e defender todo o seu território nacional, nem teria estatuto dentro da NATO para lutar pela instalação de comandos NATO em território nacional, tão apetecíveis por parte de Espanha que, tendo entrado tarde na NATO, entrou cheia de ganas, se fosse caso disso até de patrulhar o espaço aéreo português.
Comprámos o F-16 e tivemos de ir fazendo os upgrades, sempre com a autorização do aliado norte-americano que, nestas coisas, faz uma gestão criteriosa de quem pode receber aviões de ponta e, também, de qual o upgrade que está disponível para partilhar com cada país e de se os militares do país são elegíveis para receber transferência de tecnologia para, por exemplo, manter autonomamente o avião ao ponto de conseguirem equipar os upgrades. Um avião sem os sistemas atualizados não passa de uma carcaça podendo dois aviões com o mesmo ano de fabrico de fuselagem representar ativos completamente distintos dependendo do que lhe foi enfiado debaixo da carlinga.
No processo de upgrade e com o alargamento da esquadra de F-16, Portugal foi recebendo tecnologia transferida e conseguiu chegar ao ponto de poder proceder autonomamente à desmontagem e remontagem do F-16, formar equipas de manutenção e pilotos aliados. Foi com essa capacidade que foi possível vender e equipar, por exemplo, a Força Aérea Romena com alguns dos nossos F-16 que assim chegaram à Roménia em 3ª mão.
Apesar de termos entrado no sistema F-16 via mercado de usados, podemos dizer que a nossa Força Aérea atingiu autonomia e maturidade na utilização do F-16 com o apoio dos produtores e aliados.
Só que, entretanto, neste mundo de eterna evolução em busca da superioridade vital, o F-16 já não é o avião mais competente nas suas funções. Portugal não entrou no grupo de desenvolvimento nem tão pouco no de early adopters do F-35, nem entrou em qualquer outro consórcio emergente, nomeadamente europeu, que estivesse a desenvolver um substituto mais sofisticado aos caça-bombardeiros de 4ª geração. Hoje os consórcios ativos estão já a procurar produzir os bombardeiros de 6ª geração.
E hoje estamos mais ou menos como nos anos 90, em risco de perdermos toda a credibilidade quanto à capacidade de mantermos eficazmente a nossa soberania aérea.
F-35 Lightning II e o fim do F-16, a Base Tecnológica e Industrial de Defesa, as opções e as pressões
A indústria de Defesa ganhou complexidade tecnológica e, muito provavelmente, é o setor de atividade que vai mais à frente em termos de inovação e desenvolvimento científico e industrial. Este é um facto da vida há muitas gerações, tal como o é a interligação entre o mundo civil e militar ao nível da indústria e dos serviços.
Não há propriamente uma indústria civil e uma indústria militar ou de Defesa. Com raras exceções, o que predomina é termos indústrias e empresas de serviços que se envolvem numa perspetiva dual, civil e militar.
Seja na modalidade em que os contratos militares complementam a carteira de encomendas e ajudam a ganhar escala e aumentar a eficiência dos investimentos produtivos, seja quando é o cliente civil quem surge como complemento, mas não é incomum que a mesma tecnologia e capacidade de produção possam servir clientes civis e militares.
É neste sentido que devemos encarar o que compõe a Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID), seja em Portugal, seja em qualquer outro país. Salvo raras exceções, a indústria que serve as Forças Armadas é também a que ser o resto do país. Há um filtro importante associado à certificação de segurança e haverá regras específica de contratação, mas, no essencial, uma empresa bem estruturada poderá enquadrar-se numa lógica de produção de uso dual.
A propósito do F-35 Lightning II e o fim do F-16, em maio de 2024, o Chefe de Estado Maior Da Força Aérea (CEMFA) abriu o jogo de forma mais clara e veemente do que alguma vez tinha feito em público. Pressionou com argumentos muito válidos no sentido da necessidade de Portugal garantir desde já que no fim de vida do principal ativo de dissuasão e garante de soberania da Força Aérea (o caça F-16) haja um substituto disponível e operacional com recursos já instruídos e habilitados a garantir que não há perda de capacidade operacional durante a transição. E recorda que qualquer encomenda feita hoje só terá entregas dentro de oito a dez anos, numa altura em que o F-16 já estará próximo dos 40 nos de serviço e em que os melhoramentos de meio de vida que terá recebido estarão próximos da obsolescência.
A este propósito recorda-se o compromisso de Bélgica em fornecer cerca de 30 F-16 à Ucrânia até 2028 coincidindo as entregas, grosso modo, com a receção pela própria Bélgica dos F-35 que encomendou.
Acresce que quase todos os nossos parceiros da NATO já adquiriram ou encomendaram ou estão diretamente envolvidos no desenvolvimento de um equipamento para substituir o F-16. Hoje o F-35 é provavelmente o caça mais sofisticado e capaz no mercado mas também o mais caro. Quer de pagar em capital, quer de manter no dia a dia.
O F-35 é a preferência do CEMFA português e é provavelmente o sistema militar que o Estado português está a ser mais pressionado a comprar, à parte da Lei da Programação Militar que manifestamente não prevê verbas suficientes para suportar os €5 mil milhões em 20 anos que são referidos na peça do Expresso do jornalista Vitor Matos onde se dá nota da posição e argumentos do CEMFA.
A força de vendas e de lobby da LM é poderosa e tem sido extremamente eficaz a disseminar o seu equipamento estrela pelos parceiros NATO e não só e é perfeitamente compreensível a posição do CEMFA centrada nas valências daquele equipamento e na necessidade de nos mantermos no pelotão da frente, cumprindo os mínimos que, como já se disse, são financeiramente bastante onerosos.
É então uma inevitabilidade ter de adquirir o F-35 sob pena de passarmos a ser um dos elos mais fracos da aliança?
Atrevo-me a dizer que não, não é uma inevitabilidade o que não quer dizer que não possa ser a opção final.
Alguns cenários sobre F-35 Lightning II e o fim do F-16
O que devemos então ponderar?
- Por um lado, devemos verificar que alternativas temos e (há alternativas dentro dos países da NATO, disponíveis ou em desenvolvimento).
- Por outro, devemos testar se adquirir o mais importante sistema de defesa aérea a um aliado instável, com potencial tendência de poder vir a fazer da manutenção da NATO um instrumento de chantagem sobre a colocação dos seus equipamentos nas Forças Armadas aliadas é um risco e quão significativo.
- Devemos conviver com o F-16 assumindo os seus custos de upgrade e saltar uma geração de caças, entrando com capital (necessariamente avultado) enquanto parceiro no desenvolvimento do Future Combat Air System (FCAS) europeu – um caça de 6ª geração – procurando assim uma fatia efetiva na produção industrial e de absorção de tecnologia de ponta para a nossa Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) e não nos remetendo ao papel de consumidor final?
- Devemos assumir que não temos capacidade financeira para garantir aquisições em novo do F-35 Lightning II e entrar no programa como utilizadores de 2ª mão, projetando a decisão mais para o futuro, correndo o risco de sermos um evidente elo mais fraco da NATO no período de transição?
- Devemos reservar o investimento projetado para o F-35 para desenvolvermos outras capacidades relevantes para a Força Aérea forçando um maior envolvimento da BTID? Procurando aumentar os níveis de autonomia estratégica do nosso país, especializando-nos em novas competências de ponta?
- Devemos ponderar um modelo híbrido que nos permita entrar no programa F-35 com um número substancialmente reduzido de aeronaves face às 27 preconizadas pelo CEMFA enquanto apostamos parte das fichas no caça de 6ª geração europeu enquanto membros produtores de pleno direito? Quão oneroso seria este cenário?
Em que ficamos?
Sendo os nossos políticos, os nossos militares, mas também o povo, entidades providas de inteligência, muito naturalmente, a discussão em torno do que queremos e como queremos para o nosso país em termos de Forças Armadas e da consequente capacidade de Defesa, ganha importância por estes dias. Mas esta discussão não pode ser encarada sem se conjugar com a política fiscal, com as restantes opções de política económica e social, nem tão pouco, sem a enquadrar na política industrial e, até, numa reforma jurídica.
Confesso que vejo com perplexidade o campeonato pela redução das receitas do Estado que está em curso com sucessivas descidas de impostos. Mas também vejo com perplexidade estarmos confrontados com uma espécie de única opção que é a de pagar o “preço inteiro” pelo produto mais caro da loja ficando essencialmente com o estatuto de consumidor final.
Tem de haver algum tipo de debate informado que ainda nunca vi ser feito com seriedade, envolvendo quem de direito (onde se inclui a arena política em sentido alargado) antes de uma decisão final. Mesmo reconhecendo que esse debate terá uma década de atraso, não deve deixar de ser feito.
Os temas das Forças Armadas (FA) não podem ser encarados como ilhas para especialistas (ou oportunistas). As FA não podem ser aquelas instituições às quais se vão dedicando uma migalhas, a espaços, procurando levar um pouco mais adiante o clássico “empurrar com a barriga”. É uma peça que tem de ser enquadrada a cada momento no desenho do país. Tal como qualquer tema que envolva o uso de recursos públicos.
Nesta fase, apostaria em abandonar a infantilização a que é votada a população (por políticos e, por vezes, também por militares) e em abandonar a desresponsabilização (esta muito em voga entre a classe política).
Com maior ou menor volume de perguntas e pressupostos ignorantes da parte civil (certamente fui protagonista de alguns nestes textos) e com maior ou menor arte para ajudar a encontrar soluções política e economicamente sustentáveis da parte militar, podemos sair deste beco sem saída e ganhar competências. Temos outra opção?
Rui Cerdeira Branco
