Manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 que está a ser difundida pela imprensa avança que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo 2017/2018. Ao todo serão cerca 1.500.000 de livros (quatro por ano em quatro anos letivos para cerca de 375.000 alunos).

Recorde-se que no ano letivo 2016/2017 foi instituída a gratuitidade dos manuais escolares no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. O esforço orçamental previsto atinge cerca de €14 milhões segundo tem vindo a ser referido pelo Ministério da Educação.

 

Quem é abrangido?

No corrente ano as escolas disponibilizaram os quatro manuais do primeiro ano a mais de 90 mil alunos, ou seja, a toda a comunidade letiva. No ano letivo de 2017/2018 será abrangida toda a comunidade que frequente o ensino público.

Com o alargamento desta medida aos quatro anos do primeiro ciclo deverão ser abrangidos entre 300 mil a 400 mil educando num total de cerca de 1.500.000 manuais escolares.

 

O que é preciso fazer para receber os manuais?

O procedimento de entrega ainda não é conhecido. No ano letivo de 2016/2017, para receberem os manuais, os pais tiveram de assumir um compromisso de como se disponibilizavam a devolver os manuais em bom estado sob pena de terem de os pagar em caso de incumprimento.

Face a algumas duvidas levantadas sobre o que se entendia por bom estado que terá inclusive dissuadido uma pequena percentagem de pais de aceitarem os manuais gratuitos (preferindo adquiri-los), o Ministério da Educação veio a esclarecer que os manuais devem ser usados na sua plenitude considerando-se em bom estado qualquer manual mesmo que completamente escrito (como está previsto no próprio manual).

Presume-se que os manuais venham a ser devolvidos no final do ano em moldes ainda a definir com detalhe.

 

O que não está incluído?

Recorde-se que as fichas que a generalidade dos alunos utilizam (afetas aos manuais selecionados pelas escolas) não se encontram incluídas na oferta gratuita devendo os país continuar a adquiri-las se assim o desejarem. Na prática estas fichas são pedidas pela generalidade dos professores ainda que formalmente não possam ser exigíveis como material escolar obrigatório.

 

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