Primeiro-Ministro defende que o apoio social é uma fonte permanente e duradoura de pobres?

“(…) são estas estruturas, que perduraram ao longo de muitos anos, que mantiveram muitas vezes as pessoas na dependência do Estado e na pobreza; dependentes, muitas vezes desde a criação de determinadas prestações, da esmola que o Estado lhes dá (…)”

Esta frase foi dita pelo atual Primeiro-Ministro no passado fim de semana nos Açores e parece visar, não só, mas em particular quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI). Os vários pressupostos que por lá se adivinham enquadrados com o atual momento económico geram nojo entre alguns dos que refletem um pouco sobre elas e poderão gerar genuína indignação entre quem se vê na situação de não ter outro recurso que não receber estes apoios e não se revê no libelo de ser pobre por opção, alguém que persiste em viver de esmola.

As declarações do Primeiro-ministro inserem-se numa prática recorrente do atual governo de centrar as suas reflexões sobre medidas de apoios social de último recurso nas situações de fraude e nos potenciais incentivos perversos que qualquer contribuição financeira pode ter se não resultar de uma retribuição correspondente no imediato.

Se quanto a um corte nos salários a justificação é a crise, quando esse corte é no RSI ou no subsídio de desemprego fala-se com mais frequência no combate à fraude, na necessidade de estimular as pessoas a procurar emprego. Recorde-se que nas últimas décadas não há memória de taxas de desemprego tão elevadas e que o RSI tem vindo a sofrer continuadas alterações sempre no sentido de aumentar a fiscalização e de se exigir cada vez mais deveres a quem o recebe (a contratualização de que agora se fala existe há vários anos). O mesmo se tem passado com o subsídio de desemprego.

Ouvindo-se o primeiro-ministro (vídeo aqui: http://sicnoticias.sapo.pt/pais/article1490562.ece) fica-se com a certeza que uma justificação determinante será o excesso de esmola dado pelo Estado e será esse o motivo para agora se apertar mais o cerco, reduzir os beneficiários, estigmatizar, envergonhar publicamente quem recebe este apoio através da generalização feita pelo governante.

Antes de mais convém ter presente qual é o contributo máximo associado ao RSI para que melhor se perceba como são os tais incentivos:

“Se viver sozinho ou sozinha:

A soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a € 189,52. (…)

Para calcular esta soma: Não são considerados alguns tipos de rendimento (por exemplo: abono de família, bolsas de estudo enquadradas no âmbito da ação social escolar. É considerado apenas 80% dos rendimentos do trabalho dependente.

Se viver com familiares:

 A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar. O valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar: Pelo titular 189€, individuo maior 132€, individuo menor 94€ (…)” In GUIA PRÁTICO – RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

Note-se que segundo o mais recente relatório de auditoria ao RSI (1º semestre de 2011), o apoio médio por agregado familiar inscrito é de 243€ (88€ por cada membro do agregado) e a maioria dos beneficiários são crianças ou idosos.

A falta de dinheiro surge na segunda linha de argumetnação: não há dinheiro por isso é preciso cortar nos apoios. Quanto a isto recordo, ainda nos tempos do anterior governo, como foi prioritário passar a englobar benefícios em espécie atribuídos pelo estado a famílias carenciadas de formas a corrigir o seu efetivo rendimento (por exemplo, passando a imputar uma renda pelas casas de habitação social) e a não urgência em se proceder do mesmo modo para com as remunerações em espécie (carro, telemóvel, cartão de crédito) que muitos recebem a título de remuneração não declarada para efeitos fiscais das suas entidades patronais (Estado incluído).

Esta linha de prioridades que vem já de trás, persiste e é agora mais gritante, tanto mais quanto maior o número de portugueses sem emprego, sem rendimento, sem condições para um mínimo de dignidade no acesso à alimentação, ao vestuário e à educação para os seus filhos.

Em muitos sentido, há cobardia em quem nos tem governado ou pior, talvez uma agenda ideológica que, provavelmente, se pagará com mais ódio, menos estabilidade política, mais crime, mais despesa com segurança interna, mais miséria e menos Portugal.

Entretanto, a troika recomenda que se envergonhe publicamente quem nas empresas que firmaram contratos injustos para o estado (parceria publico privadas na rodovia, energia…) se recuse a renegociá-los. Mas para esses, na pior das hipóteses haverá a sanção pública (espremos sentados), para os outros, a garantia de menos apoio social e agora o bónus do odioso libelo do parasitismo.

Odeiem os pobres que vivem às custas do estado, um estado que não é deles, nem por eles, nem para eles. Um estado que os inventou porque criou medidas de apoio. É esta a tese!

Este “parasitas” pelas últimas estatísticas ameaçam ser, a breve trecho, mais de um milhão de portugueses. Que assim, com declarações destas vão enchendo a barriga daquilo que menos lhes faz falta: desaforos.

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