Primeiro-Ministro defende que o apoio social é uma fonte permanente e duradoura de pobres?

“(…) são estas estruturas, que perduraram ao longo de muitos anos, que mantiveram muitas vezes as pessoas na dependência do Estado e na pobreza; dependentes, muitas vezes desde a criação de determinadas prestações, da esmola que o Estado lhes dá (…)”

Esta frase foi dita pelo atual Primeiro-Ministro no passado fim de semana nos Açores e parece visar, não só, mas em particular quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI). Os vários pressupostos que por lá se adivinham enquadrados com o atual momento económico geram nojo entre alguns dos que refletem um pouco sobre elas e poderão gerar genuína indignação entre quem se vê na situação de não ter outro recurso que não receber estes apoios e não se revê no libelo de ser pobre por opção, alguém que persiste em viver de esmola.

As declarações do Primeiro-ministro inserem-se numa prática recorrente do atual governo de centrar as suas reflexões sobre medidas de apoios social de último recurso nas situações de fraude e nos potenciais incentivos perversos que qualquer contribuição financeira pode ter se não resultar de uma retribuição correspondente no imediato.

Se quanto a um corte nos salários a justificação é a crise, quando esse corte é no RSI ou no subsídio de desemprego fala-se com mais frequência no combate à fraude, na necessidade de estimular as pessoas a procurar emprego. Recorde-se que nas últimas décadas não há memória de taxas de desemprego tão elevadas e que o RSI tem vindo a sofrer continuadas alterações sempre no sentido de aumentar a fiscalização e de se exigir cada vez mais deveres a quem o recebe (a contratualização de que agora se fala existe há vários anos). O mesmo se tem passado com o subsídio de desemprego.

Ouvindo-se o primeiro-ministro (vídeo aqui: http://sicnoticias.sapo.pt/pais/article1490562.ece) fica-se com a certeza que uma justificação determinante será o excesso de esmola dado pelo Estado e será esse o motivo para agora se apertar mais o cerco, reduzir os beneficiários, estigmatizar, envergonhar publicamente quem recebe este apoio através da generalização feita pelo governante.

Antes de mais convém ter presente qual é o contributo máximo associado ao RSI para que melhor se perceba como são os tais incentivos:

“Se viver sozinho ou sozinha:

A soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a € 189,52. (…)

Para calcular esta soma: Não são considerados alguns tipos de rendimento (por exemplo: abono de família, bolsas de estudo enquadradas no âmbito da ação social escolar. É considerado apenas 80% dos rendimentos do trabalho dependente.

Se viver com familiares:

 A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar. O valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar: Pelo titular 189€, individuo maior 132€, individuo menor 94€ (…)” In GUIA PRÁTICO – RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

Note-se que segundo o mais recente relatório de auditoria ao RSI (1º semestre de 2011), o apoio médio por agregado familiar inscrito é de 243€ (88€ por cada membro do agregado) e a maioria dos beneficiários são crianças ou idosos.

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