Como atualizar a pensão de alimentos?

Atualizar a pensão de alimentos tem sido uma preocupação recorrente para muitos cidadãos. Mas como fazê-lo?

Não sendo esta uma área da nossa especialidade procurámos, ainda assim, informar-nos sobre o que se vai verificando na prática pelo país em busca de um comportamento referencial que possa ser indicado a quem não sabe como proceder. Ora bem, chegámos a várias hipóteses e não apenas a uma solução de referência. Todos se podem vir a aplicar de acordo com as situações concretas.

 

Atualizar a pensão de alimentos

A primeira passa desde logo por se averiguar se o método de atualização do valor da pensão de alimentos ficou ou não previamente definido aquando da Regulação do Poder Parental. Se ficou, a resposta está dada, é seguir o estipulado, se não ficou encontrámos várias hipóteses mais ou menos baseadas no bom senso.

Uma delas passa por atualizar anualmente o valor da pensão de alimentos tendo por referência a variação dos preços medida pela taxa de inflação divulgada pelo INE.

Em algumas situações usa-se a inflação registada no final do ano imediatamente anterior (valor de Dezembro), noutros casos há quem opte por verificar qual foi a Taxa de Inflação registada no ano terminado no mês imediatamente anterior ao aniversário da pensão de alimentos.

Ou seja, se começou a pagar a pensão no mês de Junho, actualiza todos os anos pela variação média anual dos preços que se verifica no mês de  Maio. Todos estes dados são divulgados publicamente pelo INE.

 

Exemplo de cálculo

Pensão de alimentos antes da actualização = 500€

Taxa de inflação para a actualizar: 1,4% que corresponde a 0,014

Pensão actualizada = 500 vezes (1+0,014) = 500*1,014= 507

Têm surgido vários leitores a perguntar nas caixas de comentários e diretamente para o nosso serviço de contacto como deverão atualizar o valor que pagam de pensão de alimentos pelos seus filhos. Qual o critério? Qual o valor? Note-se que se bem entendemos as perguntas, elas cingem-se a uma situação de actualização do custo de vida, nada tendo a ver com alterações da situação remuneratória dos país, por exemplo.

 

Alternativas à taxa de inflação

Encontrámos ainda situações em que em vez da taxa de inflação para atualizar a pensão de alimentos se usa como referência o aumento anual dos salários concedidos aos funcionários públicos ou a taxa de atualização aplicada pelo Governo ao Salário Mínimo. Em suma, há vários critérios possíveis que podem e devem ser previamente acordados entre as partes. Em caso de tal não ser possível recomenda-se que quem define o aumento não fuja muito destas situações exemplificadas que encontrámos pois pareceram-nos ter sido aceites por alguns tribunais (atendendo às referências em sentenças e acordãos que encontrámos). Convém é, uma vez escolhido o critério, não o alterar todos os anos, por exemplo, escolhendo a taxa que melhor convier.

 

E se a inflação for negativa?

Finalmente, uma última palavra para uma situação excepcional que ocorreu em 2009 e 2014: a taxa de inflação foi negativa. Poderá a pensão de alimentos ser, na prática, reduzida no valor da inflação negativa.

Supomos que a doutrina se divida mas a opinião expressa nesta peça do Jornal de Notícias parece-nos apontar um caminho razoável: “(…) o entendimento geral dos vários juristas ouvidos pelo JN é a de que esta situação não poderá reflectir-se no valor a pagar em 2010 ou em 2015. Quando muito, o montante poderá manter-se ao nível de 2009 ou de 2014.(…)”.

 

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77 comentários sobre “Como atualizar a pensão de alimentos?

  1. Se não ficou nada definido em tribunal o melhor é ver se chegam a um acordo (atualizar pela inflação é comum em muitos casos onde nada ficou definido pelo tribunal). Não havendo entendimento pode sempre ir de novo a tribunal alegar que a situação é agora diferente da inicial (desde logo mais que não seja pela falta de atualziação…) Mas o ideal é recorrer a advogado e informar-se com ele, avaliando do custo benefício esperado.

  2. Bom dia,

    Tenho dois filhos aos quais o pai paga 200€ de pensão de alimentos cada um.
    Devido a um valor que ele diz estar em dívida pelo facto de eu ter ficado com a casa e seu conteúdo, acha-se no direito de descontar 50€ em cada pensão. Não foi nada estipulado por tribunal, ele é que se julga juiz dele próprio e de toda a situação.
    Acontece que temos em comum ainda um assunto por resolver: um contrato de compra e venda de um terreno ao qual demos na altura de casados, o valor de 12750,00 como entrada. Desse valor, 8000,00 foi a minha mãe que emprestou não tendo sido ainda pago.
    Não sei se me fiz entender, mas agradeço os vossos comentários e sugestões para o que devo fazer.

  3. bom dia
    o meu marido paga a pensão de alimentos da filha de 175 euros por mês. em 2013 deverá ter o aumento de lei??
    qual será o valor??
    qual é a taxa a aumentar.

    podem enviar me uma resposta para o meu email.

    carolinaviseu@sapo.pt

    obrigada

  4. Bom dia ,gostaria de saber se no caso de não ser aumentado no ordenado desde 2009 sou obrigado a aumentar a pensão de alimentos,e até que idade tenho que pagar a pensão??
    Obrigado

  5. Luís algumas das perguntas que fez podem ter sido respondidas na decisão judicial que definiu a pensão (nomeadamente o método de atualização da pensão, a idade…). Quanto ao não aumento dos rendimentos para justificar o não aumenta da pensão, o ideal é chegar a um acordo com a outra parte chamando a atenção para isso. Se não houver acordo é ponderar ir para tribunal pois os rendimentos que estiveram na base da definição da pensão ter-se-ão alterado e esta deve ser revista (mas não se esqueça dos custos com o advogado, pense bem o que lhe será mais económico). Em todo o caso, contactar um jurista é sempre recomendável para obter respostas mais seguras às perguntas que nos colocou.

  6. Qul a taxa de inflação para a actualizar a pensão de alimentos este ano de 2013?
    Obrigada pela ajuda

  7. Bom dia,

    Será que me podiam informar do seguinte, por favor?
    A pensão do meu filho ficou em 100,00 decretada em 2001. O pai não paga desde março de 2011. Como sei a taxa para ver quanto acresce em cada ano.
    Eu tenho isto
    2001 € 100,00 4,4%
    2002 € 104,40 3,6%
    2003 € 108,16 3,3%
    2004 € 111,73 2,4%
    2005 € 114,41 2,30%
    2006 € 117,04 3,10%
    2007 € 120,67 2,70%
    mas a partir daqui não tenho.
    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Sousa

  8. Boa Tarde,

    Necessitava de saber onde posso obter uma tabela ou grafico da inflação desde 2006, de uma forma resumida, ou saber os mesmos.

    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Candeias

  9. Boa noite.A minha filha tem 13 anos e roecebe 150€ de ,.pensão de alimentos desde Agosto de 2009, que nunca foi atualizada anualmente consuante a inflação,coisa que devia ter acontecido.Gostaria que me ajudassem a saber qual o valor real que a pensão com todas as atualizações dos meses em falta seria este ano para informar o pai dela.
    Obrigado.Agradecia que respondessem para o mail.

  10. Bom dia gostaria de ajuda para conseguir actualizar uma pnsão de alimentos desde 2006, a pensão nunca foi actualizada desde essa data e são 250€, preciso de ajuda.
    Obrigado

  11. Boa tarde moro no luxembourg e o meu companheiro ta a pagar 200€ de pensao de alimentos a dois filhos como tamos fora de portugal nao savemos como fazer para atualizar a pensao de alimentos poderia nos ajudar e dizer em quanto fica atualiza uma pensao de 200€..obg

  12. Este ano como a inflação de 2014 foi negativa a pensão não é alterada (a menos que tenham decisão judicial em contrário).

  13. Boa noite, tenho dois filhos de duas mães dife rentes onde o poder paternal está regulado. Fiquei sem trabalho á um mês trabalho por conta própria e não tenho direito a qualquer subsidio falei com as mães dos meus filhos para poder dar menos de pensão,não há acordo possivel o que devo fazer para não caír no imcumprimento sem ser penalizado uma vez que não me nego a dar mas sim a dar menos Obrigada. Nuno Santos

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