Como atualizar a pensão de alimentos?

22/01/2010 | By | 73 Replies More

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ADENDA:

Exemplo de cálculo:

Pensão de alimentos antes da actualização = 500€

Taxa de inflação para a actualizar: 1,4% que corresponde a 0,014

Pensão actualizada = 500 vezes (1+0,014) = 500*1,014= 507

Nos últimos dias têm surgido vários leitores a perguntar nas caixas de comentários e diretamente para o nosso serviço de contacto como deverão atualizar o valor que pagam de pensão de alimentos pelos seus filhos. Qual o critério? Qual o valor? Note-se que se bem entendemos as perguntas, elas cingem-se a uma situação de actualização do custo de vida, nada tendo a ver com alterações da situação remuneratória dos país, por exemplo.

ADENDA II:

Talvez interesse para atualizar as pensões de alimentos em 2013: “Valor oficial: taxa de inflação em 2012“.

 *

Não sendo esta uma área da nossa especialidade procurámos, ainda assim, informar-nos sobre o que se vai verificando na prática pelo país em busca de um comportamento referencial que possa ser indicado a quem não sabe como proceder. Ora bem, chegámos a várias hipósteses e não apenas a uma solução de referência. A primeira passa desde logo por se averiguar se o método de atualização do valor da pensão de alimentos ficou ou não previamente definido aquando da Regulação do Poder Parental. Se ficou, a resposta está dada, é seguir o estipulado, se não ficou encontrámos várias hipóteses mais ou menos baseadas no bom senso. Uma delas passa por atualizar anualmente o valor da pensão de alimentos tendo por referência a variação dos preços medida pela taxa de inflação divulgada pelo INE. Em algumas situações usa-se a inflação registada no final do ano imediatamente anterior (valor de Dezembro), noutros casos há quem opte por verificar qual foi a Taxa de Inflação registada no ano terminado no mês imediatametne anterior ao aniversário da pensão de alimentos. Ou seja, se começou a pagar a pensão no mês de Junho, actualiza todos os anos pela variação média anual dos preços que se verifica no mês de  Maio. Todos estes dados são divulgados publicamente pelo INE. Se tiverem dúvidas abusem da caixa de comentários.

Encontrámos ainda situações em que em vez da taxa de inflação se usa como referência o aumento anual dos salários concedidos aos funcionários públicos ou a taxa de atualização aplicada pelo Governo ao Salário Mínimo. Em suma, há vários critérios possíveis que podem e devem ser previamente acordados entre as partes. Em caso de tal não ser possível recomenda-se que quem define o aumento não fuja muito destas situações exemplificadas que encontrámos pois pareceram-nos ter sido aceites por alguns tribunais (atendendo às referências em sentenças e acordãos que encontrámos). Convém é, uma vez escolhido o critério, não o alterar todos os anos, por exemplo, escolhendo a taxa que melhor convier.

FInalmente, uma última palavra para uma situação excepcional que ocorreu este ano: a taxa de inflação a Dezembro de 2009 foi negativa (-0,8%). Poderá a pensão de alimentos ser, na prática, reduzida em 0,8%. Supomos que a doutrina se divida mas a opinião expressa nesta peça do Jornal de Notícias parece-nos apontar um caminho razoável: “(…) o entendimento geral dos vários juristas ouvidos pelo JN é a de que esta situação não poderá reflectir-se no valor a pagar em 2010. Quando muito, o montante poderá manter-se ao nível de 2009.(…)”.

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Category: Dinheiros, Sociedade

Comments (73)

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  1. Economia & Finanças | 22/01/2010
  1. Cristina diz:

    Bom dia,

    Tenho dois filhos aos quais o pai paga 200€ de pensão de alimentos cada um.
    Devido a um valor que ele diz estar em dívida pelo facto de eu ter ficado com a casa e seu conteúdo, acha-se no direito de descontar 50€ em cada pensão. Não foi nada estipulado por tribunal, ele é que se julga juiz dele próprio e de toda a situação.
    Acontece que temos em comum ainda um assunto por resolver: um contrato de compra e venda de um terreno ao qual demos na altura de casados, o valor de 12750,00 como entrada. Desse valor, 8000,00 foi a minha mãe que emprestou não tendo sido ainda pago.
    Não sei se me fiz entender, mas agradeço os vossos comentários e sugestões para o que devo fazer.

  2. carolina diz:

    bom dia
    o meu marido paga a pensão de alimentos da filha de 175 euros por mês. em 2013 deverá ter o aumento de lei??
    qual será o valor??
    qual é a taxa a aumentar.

    podem enviar me uma resposta para o meu email.

    carolinaviseu@sapo.pt

    obrigada

  3. Luis Pereira diz:

    Bom dia ,gostaria de saber se no caso de não ser aumentado no ordenado desde 2009 sou obrigado a aumentar a pensão de alimentos,e até que idade tenho que pagar a pensão??
    Obrigado

  4. Mapari diz:

    Luís algumas das perguntas que fez podem ter sido respondidas na decisão judicial que definiu a pensão (nomeadamente o método de atualização da pensão, a idade…). Quanto ao não aumento dos rendimentos para justificar o não aumenta da pensão, o ideal é chegar a um acordo com a outra parte chamando a atenção para isso. Se não houver acordo é ponderar ir para tribunal pois os rendimentos que estiveram na base da definição da pensão ter-se-ão alterado e esta deve ser revista (mas não se esqueça dos custos com o advogado, pense bem o que lhe será mais económico). Em todo o caso, contactar um jurista é sempre recomendável para obter respostas mais seguras às perguntas que nos colocou.

  5. Sofia diz:

    Qul a taxa de inflação para a actualizar a pensão de alimentos este ano de 2013?
    Obrigada pela ajuda

  6. Mapari diz:

    Já há dados oficiais para a taxa de inflação no final de 2012. Ver aqui: http://economiafinancas.com/2013/valor-oficial-taxa-de-inflacao-em-2012/

  7. ana sousa diz:

    Bom dia,

    Será que me podiam informar do seguinte, por favor?
    A pensão do meu filho ficou em 100,00 decretada em 2001. O pai não paga desde março de 2011. Como sei a taxa para ver quanto acresce em cada ano.
    Eu tenho isto
    2001 € 100,00 4,4%
    2002 € 104,40 3,6%
    2003 € 108,16 3,3%
    2004 € 111,73 2,4%
    2005 € 114,41 2,30%
    2006 € 117,04 3,10%
    2007 € 120,67 2,70%
    mas a partir daqui não tenho.
    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Sousa

  8. ana candeias diz:

    Boa Tarde,

    Necessitava de saber onde posso obter uma tabela ou grafico da inflação desde 2006, de uma forma resumida, ou saber os mesmos.

    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Candeias

  9. Ana diz:

    Boa noite.A minha filha tem 13 anos e roecebe 150€ de ,.pensão de alimentos desde Agosto de 2009, que nunca foi atualizada anualmente consuante a inflação,coisa que devia ter acontecido.Gostaria que me ajudassem a saber qual o valor real que a pensão com todas as atualizações dos meses em falta seria este ano para informar o pai dela.
    Obrigado.Agradecia que respondessem para o mail.

  10. Fernanda diz:

    Bom dia gostaria de ajuda para conseguir actualizar uma pnsão de alimentos desde 2006, a pensão nunca foi actualizada desde essa data e são 250€, preciso de ajuda.
    Obrigado

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