Como atualizar a pensão de alimentos?

ADENDA:

Exemplo de cálculo:

Pensão de alimentos antes da actualização = 500€

Taxa de inflação para a actualizar: 1,4% que corresponde a 0,014

Pensão actualizada = 500 vezes (1+0,014) = 500*1,014= 507

Nos últimos dias têm surgido vários leitores a perguntar nas caixas de comentários e diretamente para o nosso serviço de contacto como deverão atualizar o valor que pagam de pensão de alimentos pelos seus filhos. Qual o critério? Qual o valor? Note-se que se bem entendemos as perguntas, elas cingem-se a uma situação de actualização do custo de vida, nada tendo a ver com alterações da situação remuneratória dos país, por exemplo.

 

 *

Não sendo esta uma área da nossa especialidade procurámos, ainda assim, informar-nos sobre o que se vai verificando na prática pelo país em busca de um comportamento referencial que possa ser indicado a quem não sabe como proceder. Ora bem, chegámos a várias hipósteses e não apenas a uma solução de referência. A primeira passa desde logo por se averiguar se o método de atualização do valor da pensão de alimentos ficou ou não previamente definido aquando da Regulação do Poder Parental. Se ficou, a resposta está dada, é seguir o estipulado, se não ficou encontrámos várias hipóteses mais ou menos baseadas no bom senso. Uma delas passa por atualizar anualmente o valor da pensão de alimentos tendo por referência a variação dos preços medida pela taxa de inflação divulgada pelo INE. Em algumas situações usa-se a inflação registada no final do ano imediatamente anterior (valor de Dezembro), noutros casos há quem opte por verificar qual foi a Taxa de Inflação registada no ano terminado no mês imediatametne anterior ao aniversário da pensão de alimentos. Ou seja, se começou a pagar a pensão no mês de Junho, actualiza todos os anos pela variação média anual dos preços que se verifica no mês de  Maio. Todos estes dados são divulgados publicamente pelo INE. Se tiverem dúvidas abusem da caixa de comentários.

Encontrámos ainda situações em que em vez da taxa de inflação se usa como referência o aumento anual dos salários concedidos aos funcionários públicos ou a taxa de atualização aplicada pelo Governo ao Salário Mínimo. Em suma, há vários critérios possíveis que podem e devem ser previamente acordados entre as partes. Em caso de tal não ser possível recomenda-se que quem define o aumento não fuja muito destas situações exemplificadas que encontrámos pois pareceram-nos ter sido aceites por alguns tribunais (atendendo às referências em sentenças e acordãos que encontrámos). Convém é, uma vez escolhido o critério, não o alterar todos os anos, por exemplo, escolhendo a taxa que melhor convier.

FInalmente, uma última palavra para uma situação excepcional que ocorreu este ano: a taxa de inflação a Dezembro de 2009 foi negativa (-0,8%). Poderá a pensão de alimentos ser, na prática, reduzida em 0,8%. Supomos que a doutrina se divida mas a opinião expressa nesta peça do Jornal de Notícias parece-nos apontar um caminho razoável: “(…) o entendimento geral dos vários juristas ouvidos pelo JN é a de que esta situação não poderá reflectir-se no valor a pagar em 2010. Quando muito, o montante poderá manter-se ao nível de 2009.(…)”.

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77 comentários

  1. Maria said:

    Recebo 200€ de pensão de alimentos pelas minhas duas filhas.
    A data do divorcio é 30 de Março, não estando nada mencionado no acordo de divorcio qual a data de referencia para o calculo de inflação, gostaria de saber se devo considerar o mês de Dezembro 2011 ou o mês de Março 2012.
    Gostaria ainda de saber qual a taxa ou o montante de acréscimo.
    Muito obrigada

  2. Carla Serradas said:

    Boa tarde,tenho um filho que completou os 18 anos no passado mês de Setembro de 2011, e seu pai no mês de Fevereiro de2012 resolveu retirar-lhe a pensão de alimentos, estando este ainda a estudar.
    Séra que isso e legal?
    Gostaria de ser esclarecida.
    Obrigado

  3. maria de fatim friza said:

    gostaria uma resposta a esta minha questao. o meu filho recebe uma pensao de alimentos de 180 eur ja ah 6 anos o pai nao da nada mais o meu filho tem problemas de ipelepecia gostava de saber kal e o almento anual de pensao e se o pai e obrigado a pagar metade das despesas escolares e medicaçao.agradeço resposta para o meu Email

  4. Mapari said:

    Depende do acordo judicial Maria. Habitualmente a pensão é atualizada pelo valor da inflação anual, mas pode haver algo diferente no acordo.

  5. jose miguel da gloria said:

    Ola
    Tenho uma duvida separei-me da mae da minha filha nao somos casados e acordei com ela um montante de 200 euros por mes foi um montante fixado por mim ela concordou, mas nao tinha ninguem na altura e nenhuma despesa.
    Agora ja sou pai novamente e tenho muitas despesas e esta a ser dificil para mim conseguir dar esse montante visto ter mais um filho casa e carro para pagar. Estou no estrangeiro ela recebe alem desse dinheiro o abono daqui que e um montante igual ao que lhe dou . Sera que consigo reduzir o montante mensal que eu mesmo lhe atribui na altura.
    Agradeço a resposta ao email.

  6. Marina Alves said:

    Boa tarde,
    Gostaria de um esclarecimento se possível. Pago uma pensão de alimentos ao meu filho. Em janeiro do ano passado actualizei o valor de acordo com a taxa de inflação do INE. Este ano também tenho que actualizar. a Minha pergunta é:

    Aplico a nova taxa sobre o valor que inicial ficou estipulado pelo ministério público (neste caso 100€) ou sobre o valor resultante da aplicação da taxa do ano passado?

    Agradeço desde já a atenção prestada.
    Melhores cumprimentos,

    MArina Alves

  7. Mapari said:

    Marina,
    Deve considerar sempre o valor em vigor da pensão no momento da atualização. O valor de 100€ foi referência para a 1ª atualização pois era o valor em vigor à data, tendo depois sido substituido pelo valor atualizado e assim sucessivamente em cada ano.

  8. Marina Marques said:

    Bom dia,
    Muito obrigada pela resposta.
    MC
    Marina

  9. ricardo barreiras said:

    ola boa noite eu goataria de saber quanto é k eu tenho k dar de pensao de alimentos a minha filha ja k o rdenado base é de 550 euros agradeço a sua atençao obrigado

  10. claudia pires said:

    Bom dia
    Sou mãe de 3 filhos menores e com uma pensão de alimentos de 475€ já há 10 anos , o pai paga pontualmente livros e cadernos para a escola e o dentista.
    Nunca aumentou a pensão de alimentos e os meus filhos que eram pequenos agora já são pré adolescentes e eu tendo um ordenado de 500€ e o pai um ordenado de 4.500€ posso pedir em tribunal revisão da pensão de alimentos?
    o pai deve aumentar a pensão conforme aumenta a inflação ?

  11. Mapari said:

    Se não ficou nada definido em tribunal o melhor é ver se chegam a um acordo (atualizar pela inflação é comum em muitos casos onde nada ficou definido pelo tribunal). Não havendo entendimento pode sempre ir de novo a tribunal alegar que a situação é agora diferente da inicial (desde logo mais que não seja pela falta de atualziação…) Mas o ideal é recorrer a advogado e informar-se com ele, avaliando do custo benefício esperado.

  12. Cristina said:

    Bom dia,

    Tenho dois filhos aos quais o pai paga 200€ de pensão de alimentos cada um.
    Devido a um valor que ele diz estar em dívida pelo facto de eu ter ficado com a casa e seu conteúdo, acha-se no direito de descontar 50€ em cada pensão. Não foi nada estipulado por tribunal, ele é que se julga juiz dele próprio e de toda a situação.
    Acontece que temos em comum ainda um assunto por resolver: um contrato de compra e venda de um terreno ao qual demos na altura de casados, o valor de 12750,00 como entrada. Desse valor, 8000,00 foi a minha mãe que emprestou não tendo sido ainda pago.
    Não sei se me fiz entender, mas agradeço os vossos comentários e sugestões para o que devo fazer.

  13. carolina said:

    bom dia
    o meu marido paga a pensão de alimentos da filha de 175 euros por mês. em 2013 deverá ter o aumento de lei??
    qual será o valor??
    qual é a taxa a aumentar.

    podem enviar me uma resposta para o meu email.

    carolinaviseu@sapo.pt

    obrigada

  14. Luis Pereira said:

    Bom dia ,gostaria de saber se no caso de não ser aumentado no ordenado desde 2009 sou obrigado a aumentar a pensão de alimentos,e até que idade tenho que pagar a pensão??
    Obrigado

  15. Mapari said:

    Luís algumas das perguntas que fez podem ter sido respondidas na decisão judicial que definiu a pensão (nomeadamente o método de atualização da pensão, a idade…). Quanto ao não aumento dos rendimentos para justificar o não aumenta da pensão, o ideal é chegar a um acordo com a outra parte chamando a atenção para isso. Se não houver acordo é ponderar ir para tribunal pois os rendimentos que estiveram na base da definição da pensão ter-se-ão alterado e esta deve ser revista (mas não se esqueça dos custos com o advogado, pense bem o que lhe será mais económico). Em todo o caso, contactar um jurista é sempre recomendável para obter respostas mais seguras às perguntas que nos colocou.

  16. Sofia said:

    Qul a taxa de inflação para a actualizar a pensão de alimentos este ano de 2013?
    Obrigada pela ajuda

  17. ana sousa said:

    Bom dia,

    Será que me podiam informar do seguinte, por favor?
    A pensão do meu filho ficou em 100,00 decretada em 2001. O pai não paga desde março de 2011. Como sei a taxa para ver quanto acresce em cada ano.
    Eu tenho isto
    2001 € 100,00 4,4%
    2002 € 104,40 3,6%
    2003 € 108,16 3,3%
    2004 € 111,73 2,4%
    2005 € 114,41 2,30%
    2006 € 117,04 3,10%
    2007 € 120,67 2,70%
    mas a partir daqui não tenho.
    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Sousa

  18. ana candeias said:

    Boa Tarde,

    Necessitava de saber onde posso obter uma tabela ou grafico da inflação desde 2006, de uma forma resumida, ou saber os mesmos.

    Desde já agradecendo muito a vossa colaboração,
    Ana Candeias

  19. Ana said:

    Boa noite.A minha filha tem 13 anos e roecebe 150€ de ,.pensão de alimentos desde Agosto de 2009, que nunca foi atualizada anualmente consuante a inflação,coisa que devia ter acontecido.Gostaria que me ajudassem a saber qual o valor real que a pensão com todas as atualizações dos meses em falta seria este ano para informar o pai dela.
    Obrigado.Agradecia que respondessem para o mail.

  20. Fernanda said:

    Bom dia gostaria de ajuda para conseguir actualizar uma pnsão de alimentos desde 2006, a pensão nunca foi actualizada desde essa data e são 250€, preciso de ajuda.
    Obrigado

  21. isaura said:

    Boa tarde moro no luxembourg e o meu companheiro ta a pagar 200€ de pensao de alimentos a dois filhos como tamos fora de portugal nao savemos como fazer para atualizar a pensao de alimentos poderia nos ajudar e dizer em quanto fica atualiza uma pensao de 200€..obg

  22. Mapari said:

    Este ano como a inflação de 2014 foi negativa a pensão não é alterada (a menos que tenham decisão judicial em contrário).

  23. Nuno Santos said:

    Boa noite, tenho dois filhos de duas mães dife rentes onde o poder paternal está regulado. Fiquei sem trabalho á um mês trabalho por conta própria e não tenho direito a qualquer subsidio falei com as mães dos meus filhos para poder dar menos de pensão,não há acordo possivel o que devo fazer para não caír no imcumprimento sem ser penalizado uma vez que não me nego a dar mas sim a dar menos Obrigada. Nuno Santos

  24. Mapari said:

    Recorrer a um advogado e levar o caso a tribunal.

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