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Nota explicativa sobre "Proteção social no desemprego por cessação de atividade"

O sítio da Segurança Social atualizou recentemente a sua nota explicativa sobre “Proteção social no desemprego por cessação de atividade” alertando os trabalhadores independentes e membros de órgãos sociais sobre como aceder ao subsídio de desemprego em caso de cessação de atividade. Deixamos aqui alguns destaques da referida nota, em

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Segurança social informa Trabalhadores independentes sobre proteção social no desemprego

Tal como havíamos indicado no artigo Subsídio por cessação de actividade ou subsídio de desemprego dos empresários em 2015 a partir deste mês, em determinadas condições passou a ser possível aos trabalhadores independentes requererem a proteção social no desemprego. A Segurança Social emitiu um comunicado no último dia de 2014

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Subsídio por cessação de actividade ou subsídio de desemprego dos empresários em 2015

Tal como aqui haviamos indicado no artigo “Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015” o subsídio por cessação de actividade ou subsídio de desemprego dos empresários em 2015 será uma realidade dado que já é possível aos trabalhadores independentes reunirem as condições mínimas para dele

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Acesso a subsídio de desemprego nos trabalhadores independentes – esclarecimentos

A Segurança Social lançou recentemente um alerta destinado aos trabalhadores independentes, sublinhando que para terem acesso ao subsídio de desemprego (cumprido o período de carência) estes terão de alterar a respetiva taxa contributiva que deverá passar a ser de 34,75%. Para o efeito deverão: “Para o fazerem, os TI devem

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Regras para o subsídio de desemprego de trabalhadores independentes e patrões (Decreto-Lei n.º 12/2013)

Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas. O diploma entra em vigor a 1 de

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