O que é uma microentidade? (2010)

O que é uma microentidade? A sua empresa tem um volume de negócios anual inferior a 500 mil euros? Tem em média até 5 trabalhadores por ano? O total do balanço não supera os 500 mil euros? Pois se à data do Balanço consegue responder afirmativamente a pelo menos duas das três perguntas anteriores, estamos perante … Ler mais

Nova definição de Pequena Empresa (2010)

 [wp_ad_camp_1]Empresas até 50 trabalhadores passam a poder ser consideradas pequenas empresas, podendo assim beneficiar das várias medidas de política económica destinadas a esta categoria de empresas. A alteração da definição veio consagrada na Lei n.º 20/2010 hoje publicada em Diário da República que segundo este:

“Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho”

A partir de agora, podem ser consideradas pequenas entidades as que acumulem duas das três condições:

  • a) Total de balanço: € 1 500 000;
  • b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 3 000 000;
  • c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.

Eis o artigo mais relevante da lei:

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Plano Oficial de Contabilidade substituido por Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

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Após um longo parto eis que o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi finalmente publicado em Diário da República (Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

Do preâmbulo:
“(…) Conceptualmente, o SNC caracteriza -se pelas linhas mestras essenciais adiante explicitadas.
Trata -se de um corpo de normas coerente com as normas internacionais de contabilidade em vigor na UE e, por outro lado, com as actuais versões das quarta e sétima directivas comunitárias sobre contas, respectivamente, de entidades individuais e grupos de sociedades.

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