A Portaria n.º 40/2018 dos Ministério das Finanças publicada a 31 de janeiro de 2018 veio oficializar uma nova declaração mensal de remunerações. Este documento é de preenchimento mensal obrigatório pelas entidades patronais e tem agora um novo formato bem como (…)
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Aumento da Pensão de Alimentos para 2018
Sendo certo que não há uma regra fixa para o aumento da pensão de alimentos – até porque pode ser definido um critério específico pelo tribunal em cada caso – a prática mais comum é usar a evolução da inflação, (…)
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Lei n.º 114/2017 – Quais foram os artigos mais populares sobre o Orçamento do Estado para 2018
Está publicada em Diário da República, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, a Lei n.º 114/2017 que contem o Orçamento do Estado para 2018. Ao longo dos últimos meses de 2017 publicámos dezenas de artigo sobre o Orçamento do (…)
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Governo “enganou-se a votar”: Produção de energia renovável subsidiada NÃO passa a pagar contribuição extraordinária
A produção de energia renovável quando subsidiada vai pagar uma nova taxa em 2018. Esta é uma das surpresas de última hora da aprovação do Orçamento do Estado para 2018. A proposta do Bloco de Esquerda de aplicar a Contribuição solidária (…)
Ler maisPagamento de duodécimos em 2018 deixa de ser opção do trabalhador
O parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, apresentada pelo PCP, que vem eliminar a opção de escolha pelo pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de natal. Duodécimos em 2018 (…)
Ler maisNovo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local
Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderada face ao (…)
Ler maisAtualização da previsão da Inflação para 2017 e 2018
Previsão da Inflação para 2017 e 2018 Entre outubro e novembro ocorreram várias atualizações das previsões feitas por instituições nacionais e internacionais sobre variáveis macroeconómicas referentes a Portugal. Quanto à inflação, temos o governo a antecipar que a inflação feche (…)
Ler maisTOP 10 da quinzena: o orçamento do estado para as famílias e não só
Entre 7 de outubro de 2017 – data em que preparamos o último top semanal – e 28 de outubro – dia em que preparamos este artigo – a Proposta de Orçamento do Estado para 2018 deu azo a vários (…)
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