O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2016
Decreto de Execução Orçamental – OE 2016
Foi publicado em Diário da República, o Decreto de Execução Orçamental através do Decreto-Lei n.º 18/2016. Esta peça legislativa define as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016 e é fundamental em todo o exercício orçamental. Decreto de Execução Orçamental: Do (…)
Ler maisOrçamento do Estado 2016 Está em Vigor
O Orçamento do Estado 2016 está em vigor a partir do dia 31 de março de 2016. A entrada em vigor ocorre no dia seguinte ao da sua publicação (30 de março). Orçamento do Estado 2016 O orçamento do estado de (…)
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Orçamento do Estado 2016 (Versão Enviada para Promulgação)
O sítio da Assembleia da República já disponibilizou a versão do Orçamento do Estado 2016 que foi enviada para apreciação e promulgação pelo Presidente da República. Feita a entrega em Belém, o Presidente da República tem 20 dias de calendário para apreciar (…)
Ler maisIMI Familiar Mudou: Saiba se Paga Mais ou Menos
IMI Familiar mudou: saiba se paga mais ou menos consultando os exemplos em baixo. Afinal sempre houve uma mudança no IMI Familiar em sede de Orçamento do Estado 2016: o IMI familiar passa a ser uma dedução fixa por filho. (…)
Ler maisTabelas ISV 2016
As Tabelas ISV 2016 que foram conhecidas numa primeira versão através da proposta de Orçamento do Estado 2016 deverão ser agora conhecidas em definitivo após ter terminado o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que antecede (…)
Ler maisReporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME
Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar o prazo de reporte de prejuízos que se preparava para passar de 12 para 5 (…)
Ler maisOE2016: Mais Empresas Vão Poder Majorar Despesas com Combustíveis
Através de uma proposta de alteração (163C-2) à proposta de Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo Partido Socialista no parlamento mais empresas vão poder majorar despesas com combustíveis. Mais empresas vão poder majorar despesas com combustíveis: Esta proposta veio a ser (…)
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